O Superior Tribunal de Justiça determinou que as operadoras de telefonia continuem a estabelecer validade para os créditos de celulares pré-pagos. De acordo com o assessor técnico consultivo do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Alberto Gasparete, com a decisão, volta a valer a regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que permite tal prática. A informação foi assegurada por Gasparete durante o programa Rádio Vivo, da Rádio Solar AM 1010, apresentado por Marcelo Juliani, nesta sexta-feira (01/11).
“Um consumidor que, por exemplo, adquire uma linha telefônica pré-paga (chip) com R$ 10,00 de crédito poderia, caso as decisões anteriores prevalecessem, consumir R$ 9 e permanecer com saldo de R$ 1 eternamente, com sua linha ativa e passível de receber chamadas, provocando prejuízos operacionais à prestadora, que tenderia a repassá-los integralmente aos consumidores, os verdadeiros prejudicados", explicou Gasparete.
Maria das Graças, do bairro Linhares, relatou que já cancelou duas linhas de operadoras diferentes e que chegam contas em sua residência até hoje. Gasparete a orientou a procurar o Sedecon para que as empresas sejam notificadas.
Marta, de São Pedro, questionou se a cobrança da visita técnica para elaboração de orçamento é correta. Segundo o assessor não há uma regulamentação específica.
Simone, do bairro Retiro, relatou a compra de um eletrodoméstico com defeito. “Minha amiga comprou um fogão que apresentou defeito. Já foi realizado todo o pagamento e em 12 meses eles não realizaram a troca. Minha amiga teve que comprar outro fogão”. Simone pediu ajuda ao Assessor Técnico do Sedecon. Gasparete recomendou que procure o Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara com os documentos pessoais para que as providências necessárias sejam tomadas.
José Carlos, do bairro Santa Luzia, reclamou que não consegue fazer ligações para celulares de operadoras diferentes da contratada. Gasparete disse que isso depende do contrato assinado com a operadora.
O Sedecon funciona no 1º andar da Câmara Municipal, na Rua Halfeld, 955, Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 17h30, e sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
