Vereadores e assessores se reuniram nesta quinta-feira (31/10) com técnicos da Prefeitura para receber orientações sobre a elaboração de emendas parlamentares ao Orçamento 2014. Eles foram informados sobre a impossibilidade de propostas que criem despesas continuadas, da importância de justificativas claras quanto ao objetivo de cada iniciativa e da compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA). Os vereadores podem entrar em entendimento e apresentar, em conjunto, emendas para projetos e setores específicos, como o Pró-Bairros e o Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid). A Mensagem 4059 estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1 bilhão 781 milhões 267 mil.

A diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, elaborou um modelo de emenda aditiva, explicando as informações necessárias: código da unidade gestora, denominação da Secretaria, classificação orçamentária, conta e valor.

Mais uma reunião com os técnicos está prevista para 5 de novembro, terça-feira, às 14h. Na mesma data acontece Audiência Pública, às 17h30, sobre o orçamento. Foram convidados todos os secretários municipais, a Unijuf, os Conselhos Municipais, a Associação de Moradores e os sindicatos representativos dos servidores do município: dos Médicos, Sinserpu, Sinpro e Senge.

O processo está sendo conduzido pela Comissão de Finanças integrada pela vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) e pelos vereadores Rodrigo Mattos (PSDB), Wanderson Castelar (PT) e Isauro Calais (PMN). O prazo para apresentação de emendas parlamentares, no valor de até R$ 150 mil, termina em 20 de novembro, quarta-feira.