Foi aprovado em segunda discussão, nesta sexta-feira (18/10), projeto de lei do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) que possibilita o acompanhamento pelos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da tramitação do pedido de marcação de consultas, exames, cirurgias, transferências hospitalares e quaisquer outros procedimentos de saúde agendados nas unidades municipais. O autor está seguro de que a iniciativa será implementada pela Secretaria de Saúde. Está prevista a publicação, via WEB, da lista cronológica de espera, o que considera um grande ganho para a população. Rodrigo Mattos sugere que a divulgação seja iniciada pelas cirurgias eletivas.
Todos os órgãos de saúde devem gerar protocolo numerado, o que possibilitará ao paciente localizar sua posição na lista de espera, sem exposição de sua identidade. Assim, será garantido um dos princípios básicos da Administração Pública, o respeito ao sigilo de dados. Qualquer prioridade na ordem cronológica só será admitida por determinação médica ou mandado judicial. As listas de espera devem ser atualizadas diariamente.