Publicada em: 17/10/2013 - 171 visualizações

Câmara aprova em primeira discussão projeto que amplia controle sobre lista de espera do SUS

Câmara aprova em primeira discussão projeto que amplia controle sobre lista de espera do SUS (17/10/2013 00:00:00)
  • Câmara aprova em primeira discussão projeto que amplia controle sobre lista de espera do SUS
 
     Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Juiz de Fora poderão ter acesso e acompanhar de perto a tramitação do pedido de marcação de consultas, exames, cirurgias, transferências hospitalares e quaisquer outros procedimentos de saúde agendados em todas as unidades municipais. Projeto de lei do vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que prevê a publicação na rede mundial de computadores da lista cronológica de espera, foi aprovado nesta quinta-feira (17/10) em primeira votação.
            Todos os órgãos de saúde devem gerar protocolo numerado, o que possibilitará ao paciente localizar sua posição na lista de espera, sem exposição de sua identidade. Assim, será garantido um dos princípios básicos da Administração Pública, o respeito ao sigilo de dados. Qualquer prioridade na ordem cronológica só será admitida por determinação médica ou mandado judicial. As listas de espera devem ser atualizadas diariamente.
            “Sou pela total transparência e garantia de tratamento equânime a todos os usuários do SUS. A Internet é o melhor espaço para divulgação. A ampliação desse princípio contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão”, disse.
 


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