Nesta segunda-feira (30/09) foi demonstrado em audiência pública o desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Relatório Resumido e Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, respectivamente do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2013, atendendo o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
    Conforme informações da Secretaria de Fazenda, na ocasião foram apresentados dados como os das receitas correntes e de capital, em que a primeira, oriunda de recursos próprios, chegou a 92% de captação, alcançando a marca de R$ 692.580 mi e a segunda, vinda de repasses principalmente para obras públicas, foram executados 7% do valor estimado, alcançando a marca de R$ 15.536 mi.
    Especificamente sobre as receitas próprias, os dados indicam que a arrecadação diminuiu 12% em relação ao mesmo período de 2012, alcançando o valor de R$ 300.419 mi contra os R$ 342.905 mi do ano anterior. Este decréscimo se deve ao fato de, em 2012, terem ocorrido receitas atípicas e a extinção do Programa Especial de Regularização Fiscal (Perfis) em dezembro. Embora tenha ocorrido a redução, neste grupo destacam-se a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)/ Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 93.962 mi em 2012 para R$ 101.382 mi em 2013 e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passou de R$ 72.253 mi em 2012 para R$ 74.156 mi neste ano.
     Já ao abordar as receitas transferidas, que são as legais e as constitucionais, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que arrecadou 12% a mais em relação ao mesmo período de 2012, passando de R$ 73.957 mi para R$ 82.636 mi; o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que arrecadou 7% a mais, passando de R$ 29.423 mi para R$ 31.396 mi e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que também teve arrecadação 7% superior, passando de R$ 38.274 mi para R$ 41.021 mi.
     Entre as principais receitas de capital destaca-se o repasse recebido pela operação de crédito firmada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) relativa ao Projeto Multissetorial Integrado (PMI), que será aplicada em obras de urbanização, saneamento e infraestrutura.  Neste sentido, pode-se citar a revitalização das praças dos bairros Ponte Preta e Barreira do Triunfo, já entregues pela administração municipal, entre outras. Para o PMI, R$ 3.775 mi foram captados junto ao BNDES. Ainda entre as receitas de capital, o município recebeu recursos na ordem de R$ 2 milhões do Ministério da Cultura para a construção da Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), na Zona Norte da cidade; a construção de escolas de Educação Básica, na qual se destaca a Escola Municipal Professora Helena Antipoff, localizada em Rosário de Minas, cujo repasse foi de R$ 1.287 mi, além de recursos na ordem de R$ 500 milhões para serem aplicados nas obras de despoluição do Rio Paraibuna.
     As despesas correntes aumentaram 3% em relação ao período anterior, passando de R$ 558.865 mi em 2012 para R$ 574.188 mi neste ano e as de capital alcançaram o valor de R$ 27.016 mi, o que representa queda de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior.
    Finalizando, Marlene apresentou um resumo da despesa total com pessoal e dos gastos com Ações e Serviços de Saúde e com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no período. Na primeira, o Executivo aplicou 46,65% do valor arrecadado, estando dentro do limite prudencial, que é de 51,3%. Já o Legislativo aplicou 1,47%, também não ultrapassando o limite prudencial que, neste caso, é de 5,7%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
     Já em relação aos gastos com Ações e Serviços de Saúde, no qual os investimentos devem ser de no mínimo 15% da arrecadação anual, até o momento 22,6% já foram aplicados. O percentual previsto para aplicação no setor é de 27,99% até o final do exercício 2013. Já no que se refere aos gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, o valor mínimo para a aplicação é de 25% da arrecadação anual e o previsto para até o final de 2013 é de 27,43%.