A audiência pública da tarde desta quarta-feira (18/09), solicitada pelo vereador Antônio Aguiar (PMDB), discutiu a situação de maus tratos e violência contra crianças no município. Ao abrir o debate, o vereador proponente relatou que durante três semanas preparou o encontro, por meio de reuniões, levantamentos de dados e convocação de representantes de vários segmentos da sociedade, autoridades, secretários municipais e conselhos tutelares, conselho municipal da criança e do adolescente, de saúde, educação e a pastoral da criança. “Detectamos a necessidade de uma articulação entre vários agente públicos envolvidos para gerar maior entrosamento da rede assistencial de Juiz de Fora neste setor”.

     De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 entre janeiro e novembro de 2012 eram relativas à violência contra crianças e adolescentes, o que corresponde a 120.344 casos relatados. Por mês, ocorreram 10.940 agressões contra crianças e adolescentes, uma média de 364 denúncias por dia no País, ou 15 casos por hora, ou seja, a cada quatro minutos há uma criança sendo vítima de maus tratos no Brasil. 

     Para Antônio Aguiar, muitos problemas estão relacionados à falta de uma política habitacional adequada, de políticas envolvendo a empregabilidade e também questões nas áreas de saúde, educação e até atendimento psicológico precário. “É fundamental termos dados sobre todas as formas de violência contra a criança para que políticas públicas possam ser estabelecidas. É preciso entender que essas informações são pouco expressivas, pois não representam a realidade, na sua totalidade, visto que a subnotificação e a não notificação de outros tantos casos, são alarmantes. Mas, de toda forma, essas informações são válidas e importantes como uma amostra e a sua divulgação é relevante para levar à discussão do tema para a sociedade, através dos meios de comunicação”. 

     O vereador ainda relatou que as crianças de todas as idades têm sofrido com a violência, não só a física, mas a psicológica, restritiva, já que faltam programas que atendam perfeitamente todos os anseios delas, seja por deficiência de vaga em creches ou por não poderem conviver com os pais ou outros adultos que forneçam o mínimo de dignidade para que estudem, brinquem e sejam educadas. 

     O proponente da audiência lembrou-se do caso denunciado no dia 26 de agosto pela imprensa local, sobre três irmãs, de 4,5 e 7 anos de idade, que foram encontradas pela Polícia Militar trancadas sozinhas na própria residência no bairro Filgueiras. De acordo com o registro policial as meninas reclamaram de fome e vizinhos relataram que diariamente alimentavam as vítimas pela grade do portão.  A mãe das crianças estava há dois dias sem ir em casa e alegou ter deixado as meninas com a irmã mais velha de 16 anos. No entanto, a adolescente não estava no imóvel no momento da chegada dos policiais e teria comparecido horas depois. Diante da situação, a mulher foi presa por abandono de incapaz. A denúncia foi feita pela imprensa. 

     Antônio Aguiar lembrou ainda que as crianças devem ter seu lugar de fato na sociedade. “A infância não é apenas um recorte etário. Ela é parte fundamental da vida do ser humano. É neste período que o ser humano deve receber os princípios básicos para ter saúde, qualidade de vida, aprendizagem, cultura e formação para toda a vida. É preciso escutar o que as crianças têm a nos dizer. Como médico pediatra sempre me indignei com os maus tratos e os diversos casos de violência contra a criança, não me omitindo quando este era o meu papel. Agora como representante eleito, tenho missão ainda maior que pretendo levar junto com meus trinta anos de experiência, na pediatria, tendo a criança como prioridade em um mundo mais justo, com menos violência e menos desigualdade”.

     A representante do Conselho da Criança e do Adolescente, Valéria Martins, disse que a violência é um fenômeno multi determinado. “Nosso grande desafio é o relacionamento entre os setores. É preciso que as pessoas saiam do pacto do silêncio. Chamo a atenção para que os familiares percebam a violação dos direitos das crianças e denunciem”. 

     Representando os Conselhos Tutelares, Maria de Lourdes Martins Dias lembrou que existem crianças que estão fora das creches e escolas, precisando muito de cuidados médicos e não tem.

     Representando a Sociedade Mineira de Pediatria, a médica Mirna Salomão ressaltou que é preciso lutar pelas mudanças. “Temos que acreditar em nosso poder. As crianças não são invisíveis, são as pessoas que fazem de conta que está tudo bem”. 

     Representando o Conselho de Saúde, Jorge Ramos enfatizou a omissão dos adultos com relação aos fatos. “É preciso ter responsabilidade com o futuro das crianças”. Ele ainda declarou que os conselhos tutelares precisam ser ampliados. “Coloco-me à disposição para ser um braço da frente parlamentar. Espero que possamos caminhar pela melhor qualidade de vida das nossas crianças”. 

     O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, chamou os presentes para uma reflexão. Belo Horizonte tem hoje aproximadamente 2,5 milhões de habitantes e possui 9 Conselhos Tutelares, Goiânia com 1,5 milhão possui 6 Conselhos Tutelares, Campinas com 1,2 milhão tem 4 Conselhos Tutelares , Uberlândia com 700 mil possui 3  Conselhos Tutelares, Juiz de Fora com  600 mil pessoas possui 3 Conselhos Tutelares e Monte Claros e Uberaba com aproximadamente 450 mil possuem apenas 1 Conselho Tutelar. 

     A responsável pelo departamento de Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Carla Salomão, disse que a secretaria trabalha com dois níveis de atenção. A Proteção Social Básica em caráter preventivo e proativo e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, atuando nas violações de direitos. “Nosso objetivo é apoiar a criança e o adolescente nos aspectos sociais e educativos, no contra turno escolar. Utilizar a arte, o esporte e a cultura como ferramentas para formação. Complementar o trabalho social com as famílias, prevenindo as situações de risco social, desenvolvendo potencialidades e fortalecendo a convivência familiar e comunitária”.

     O responsável pelo departamento de Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Lindomar José da Silva, relatou que as unidades dos Conselhos Tutelares ofertam serviços especializados e continuados à famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. 

     A Juíza da Vara da Infância e da Juventude, Maria Cecília Gollner Sthepan, disse que os maiores aliados para combater a violência contra as crianças são os vizinhos, professores, amigos e médicos. “Tenho fé, esperança e coragem que vamos continuar sendo o exemplo do nosso Brasil. Juiz de Fora é o município que menos tem casos no país”. 

     Noraldino Junior (PSC) mostrou-se indignado com uma situação que presenciou no começo da semana. “Nesta semana recebi denúncia de um ex-funcionário da Casa dos Conselhos que existia uma casa sem estrutura familiar e que crianças presenciavam adultos utilizando o banheiro. É preciso combater essas atitudes, os conselhos tutelares precisam agir ainda mais”. 

     Jucelio Maria (PSB) pronunciou a seguinte frase. “Cada criança que nasce na terra é sinal que Deus não perdeu a esperança. Acredito na esperança com trabalho e esforço. Coloco-me à disposição para qualquer demanda que vá garantir o direito da criança e do adolescente ”. 

     Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) disse que é preciso saber diferenciar maus tratos por causa de uma família desestruturada de maus tratos com tapas e torturas.

     Roberto Cupolillo (Betão - PT) solicitou a criação de mais Conselhos Tutelares na cidade.  Rodrigo Mattos (PSDB) disse que é bom saber que Juiz de Fora tem números baixos com relação ao nível nacional. 

Julio Gasparette (PMDB) afirmou que seria muito interessante se Juiz de Fora tivesse mais colégios públicos com horário integral e ensino profissionalizante nos bairros. Ele ainda lembrou que encaminhou uma representação ao Congresso para que pessoas a partir dos 14 anos possam trabalhar com carteira assinada. 

     No final do encontro Antônio Aguiar anunciou a criação de uma Frente Parlamentar Participativa de Proteção à Criança para dar continuidade ao debate e buscar soluções para melhoria da situação em Juiz de Fora.