A preservação de obras de arte e bens tombados pelo patrimônio do município podem ganhar aliados. Projeto de lei do vereador Isauro Calais (PMN) será assinado nesta sexta-feira (13/09), às 11h, na Funalfa, na presença do superintendente Toninho Dutra. Trata-se do Programa Adote uma Obra de Arte. A ideia é incentivar a iniciativa privada a executar e manter monumentos públicos tombados, declarados de interesse cultural. Isso será possível por meio de termos de cooperação assinados com a Prefeitura. O evento é aberto à Imprensa.

O projeto define as atribuições de cada parte. A Prefeitura manterá cadastro atualizado dos monumentos sob sua administração, com informações sobre estado de conservação, área ou extensão, equipamentos e mobiliários urbanos disponíveis. Ainda opinará sobre os monumentos contemplados, considerando características próprias e seu entorno. Ao analisar cada proposta, o Poder público levará em conta os interesses públicos. A cooperação para preservação de prédios, equipamentos públicos ou projetos urbanísticos, depende de análise prévia.

Haverá regras inclusive para as placas informativas da cooperação, como dimensão e forma de inserção na paisagem. As informações sobre o cooperante não ultrapassarão a 70%. Nesse espaço estarão incluídos nome da empresa, razão social ou nome fantasia. Publicidade de produtos ou serviços serão impedidas.

Em caso de encerramento da cooperação, as melhorias realizadas passam a integrar o patrimônio público municipal, sem direito de retenção ou indenização. Nesse caso, as  placas devem ser retiradas em 24 horas.