O projeto de lei da Mesa Diretora que propõe a instituição de um Fundo Especial da Câmara de Juiz de Fora (Funcam) para construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (29/08). O Fundo, de natureza contábil-financeira e sem personalidade jurídica, está sendo criado sob orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça Mineiro e a Câmara do Rio de Janeiro, entre outras instituições públicas, já dispõem de instrumento semelhante.

          O presidente Julio Gasparette (PMDB) e demais integrantes da Mesa buscam uma parceria com a Caixa Econômica. De acordo com o vereador, a administração da folha de pagamento dos servidores do Legislativo possibilitaria retorno de  R$ 1 milhão 300 mil. O adiantamento de R$ 12 milhões seria viabilizado pelo uso do espaço no novo prédio por uma unidade da Caixa. Gasparette explica que, assim, a obra seria realizada sem a utilização de recursos do orçamento do Legislativo. A previsão é de 24 meses de trabalhos com término no final de 2014 ou início de 2015.

          Uma comissão com três servidores efetivos – um presidente e demais membros -será formada para acompanhar a execução dos projetos e demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis. O grupo ainda vai analisar encargos incidentes, sem prejuízo do acompanhamento pela Comissão Especial de Controle Interno da Câmara.

          A prestação de contas do Funcam será consolidada quando do encerramento do exercício correspondente, além de publicada na imprensa oficial do Poder Legislativo e no sítio da casa. Ainda está prevista a sua afixação após início de cada sessão legislativa.

          A receita será formada por inscrições pagas por candidatos a concursos públicos promovidos pelo Legislativo, provenientes de convênios e contratos e da permissão ou concessão remunerada de uso do espaço da Câmara por entidades, postos de atendimento e agências bancárias. Os recursos serão recolhidos em conta específica.