Os seis estudantes do ensino médio que representaram Juiz de Fora na plenária final do Parlamento Jovem de Minas tiveram uma participação marcante nos debates e elaboração do documento final encaminhado à Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa. 

Os juiz-foranos se destacaram tanto na etapa preparatória, nos dias 21 e 22, no Hotel Fazenda Canto da Siriema, em Jaboticatubas, Grande BH, quanto nas atividades plenárias. Cidades Sustentáveis – desafios para as novas gerações foi o tema chave deste ano, que teve como subtemas: o uso e conservação da água, produção e consumo, gestão do espaço urbano e rural.

Os estudantes foram acompanhados por cinco professores, uma monitora de Ciências Sociais da UFJF, o sociólogo Sérgio Dutra e o advogado Sérgio Loures do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara, ao qual o projeto é vinculado. Além da delegação local, a cidade enviou mais 36 estudantes para assistir à plenária. Eles não tiveram direito a voto, mas assistiram toda a movimentação. Foram acompanhados por três monitores e os servidores da Câmara Vinícius Martins e Wallace Belosi. 

      As Escolas Cenecista Monteiro Lobato, Estadual Marechal Mascarenhas de Moraes, Estadual Padre Frederico Vienken SVD, Instituto Estadual de Educação e Colégio Santa Catarina participaram da Edição 2013. 

 

Tema: Cidades sustentáveis - desafios para as novas gerações

SUBTEMA 1

Uso e Conservação da Água

1. Aumento da fiscalização, no Estado de Minas Gerais, relativa à manutenção das

reservas nas áreas de nascentes dos mananciais que abastecem os municípios, bem

como implantação de áreas verdes, com vistas ao aumento da permeabilidade do

solo em espaços urbanos, tanto públicos quanto privados; e obrigatoriedade de

reserva, pelas edificações, de parte de sua área total para área verde, possibilitando a

infiltração da água da chuva, como forma de prevenir enchentes e desastres.

2. Redução do IPTU para construções que tenham sistemas sustentáveis, tais como

sistema coletor de água pluvial, placas solares, coleta seletiva, com fiscalização para

garantir o cumprimento da lei.

3. Construção de aterros sanitários que atendam todos os municípios, mesmo que

utilizados em conjunto, inclusive por meio de consórcios; recuperação ambiental dos

locais onde funcionam os atuais lixões, visando a não contaminação dos lençóis

freáticos; fiscalizando e observando a legislação ambiental, incluindo a capacitação

dos funcionários.

4. Responsabilização, por parte do Estado de Minas Gerais e dos municípios, pela

restauração, manutenção e tratamento das minas d’água, rios e córregos, por meio de

parcerias e consórcios, através do programa Bolsa Verde, com trabalho de

conscientização da população realizado por estudantes em espaços públicos, sendo

que esses estudantes também plantariam árvores em regiões determinadas pelo

estado.

5. Alteração da legislação vigente, tornando a água mineral um recurso hídrico e não

um recurso mineral, sujeito a fiscalização pelo estado e por órgão competente

(política de recursos hídricos).

 

SUBTEMA 2

Produção e Consumo

6. Fixação de limite máximo, de acordo com normas definidas pelo Tribunal

Regional Eleitoral-MG, para a produção e a distribuição de material de campanha

eleitoral, com uso obrigatório de papel reciclado, de forma a se evitar o excesso de

poluição visual, ambiental e sonora, sujeito a multa em caso de não cumprimento. O

papel reciclado deve ser utilizado também em órgãos públicos, com exceção de

documentos que necessitem ser impressos em papel virgem.

7. Criação de projeto em parceria com fabricantes e distribuidores, disponibilizando

locais específicos em áreas urbanas e rurais, para coleta de lixo eletrônico a ser

destinado de volta aos fabricantes para que estes possam descartá-los e reciclá-los de

maneira correta.

8. Estudo das regiões do Estado de Minas Gerais para implantação e financiamento

de energia alternativa limpa (fotovoltaica) nas vias públicas, sobretudo em avenidas

e praças; incentivo ao seu uso também nos estabelecimentos privados, por meio da

redução de impostos; compromisso pelo poder público de utilizar, na implantação de

projetos urbanos, trabalhos acadêmicos que contribuam para o desenvolvimento

sustentável do município.

9. Implantação, nos municípios mineiros, do Índice de Desenvolvimento Sustentável

– IDS –, tendo como referência o critério de pontuação do Índice de

Desenvolvimento Humano – IDH –, no qual seriam analisadas as condições de

coleta seletiva e reciclagem, a poluição, o uso consciente da água e o uso de energia

renovável; criação do Prêmio “Cidade Sustentável de Minas Gerais”, a ser conferido

à cidade com o melhor programa de sustentabilidade, que receberia do governo

estadual verba para ser utilizada nas áreas de saúde, educação e transporte.

10. Oferta de cursos de qualificação em reciclagem de óleo de cozinha e posterior

criação de cooperativas que trabalhem com isso, favorecendo-as com coletas

municipais periódicas, podendo o produto ser revendido.

11. Implementação, em áreas pertencentes aos municípios, de hortas e viveiros de

mudas, cultivados com o uso de adubos orgânicos e compostagem, sendo cuidados

por pessoas que estejam cumprindo penas alternativas (prestação de serviços

comunitários) e egressos, com doação dos produtos a pessoas carentes que auxiliem

na produção e cultivo, ou direcionados para reflorestamento e recuperação de áreas

degradadas, ou para a geração de renda visando a manutenção da própria área.

12. Disponibilização para as escolas, pelo governo, de livros didáticos produzidos

com papel reciclado, devendo os livros já utilizados serem recolhidos e reutilizados

para a fabricação dos novos.

13. Redução de impostos sobre produtos sustentáveis, tendo em vista estimular a

compra e venda desses produtos, a fim de gerar menos impacto ambiental e

diminuir a extração dos recursos naturais.

 

SUBTEMA 3

Gestão do Espaço Urbano e Rural

14. Priorização do uso, em vias urbanas, de calçamento que permita a infiltração de

água no solo, como os calçamentos com bloquete, com vistas a diminuir a

quantidade de água lançada nos bueiros e os riscos de alagamento, sendo que essa

medida deve ser estendida aos proprietários particulares de lotes de terreno, se a

calçada for construída após a instituição da lei; e também a priorização em estradas

que contenham grande área permeável ao redor, da utilização de asfalto que

contenha pneus usados em sua composição, visto que o material é altamente

impermeabilizante.

15. Estruturação e qualificação de serviços públicos em âmbito rural, nas áreas de

saúde, educação, lazer e apoio à agricultura familiar, viabilizando o acesso e

descongestionando os órgãos públicos das áreas urbanas, oferecendo cursos técnicos

ligados a agricultura familiar, saúde, esporte, etc.

16. Manutenção de praças já existentes e criação de novas após a instalação da lei,

utilizando matérias-primas ecologicamente corretas, visando a permeabilidade do

solo, com ciclovias em cidades que sejam favoráveis à mobilidade, interligando as

principais vias de acesso, promovendo segurança aos usuários.

17. Criação, pelo governo estadual, de grupos de estudos para viabilizar a

implementação de usinas em aterros sanitários, visando transformar o gás metano em

energia elétrica.

18. Criação da Olimpíada Educação Consciente é Natureza Viva – Educonviva – na

rede estadual de ensino. Todas as escolas estaduais trabalharão o desenvolvimento

de projetos ambientais para implantar na escola, município ou estado. A primeira

etapa aconteceria entre as escolas das cidades e as campeãs disputariam uma etapa

estadual em Belo Horizonte. A escola vencedora ganharia uma bonificação do

estado e os alunos vencedores ganhariam prêmios.