Publicada em: 23/08/2013 - 160 visualizações

Aprovado projeto que amplia transparência aos trabalhos legislativos

Aprovado projeto que amplia transparência aos trabalhos legislativos (23/08/2013 00:00:00)
  • Aprovado projeto que amplia transparência aos trabalhos legislativos
 
     Mais um instrumento de acompanhamento dos trabalhos legislativos foi proposto pelo vereador Jucelio Maria (PSB) e aprovado em plenário nesta sexta-feira (23/08). Trata-se da criação da tabela de proposições apresentadas pelos vereadores, a ser disponibilizada no Portal da Transparência Municipal.  Nela deve constar nome do proponente, número da proposição e data da apresentação.
     A tabela poderá ser atualizada semestralmente e divulgará Representações, Projetos de Resolução, Projetos de Lei, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Substitutivos, Emendas e Pedidos de Informação. A expectativa de Jucelio Maria é também pela sanção da matéria, que entrará em vigor dentro de 30 dias.
    Ele quer criar mais uma possibilidade de acompanhamento da produção legislativa e sua tramitação pelos juiz-foranos. Além do princípio da transparência, aposta no controle popular sobre a gestão pública.
 


©2025. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade