A fixação do teto salarial dos servidores públicos municipais no valor da remuneração do prefeito, hoje de R$ 20.042,35, é defendida pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB). Segundo ele, o Estatuto do Servidor - a Lei 8.710, de 1995 - em seu artigo 47, define este limite.

          O vereador recebeu denúncia, em seu gabinete, sobre a existência de servidores com salários muito acima desse patamar. Os denunciantes teriam se baseado no Portal da Transparência no site da Prefeitura.

Rodrigo Mattos planejou a apresentação de projeto de lei para tratar da questão quando tomou conhecimento de que o assunto já era abordado em legislação. O vereador se surpreendeu ainda ao pesquisar e localizar um servidor da Cesama com remuneração em julho de R$ 39.209,31.

Diante disso, optou pelo instrumento mais apropriado: O Pedido de Informação. Ele quer saber “quantos servidores, quais servidores e qual a lotação de cada um que não atende ao dispositivo”. “Observo que além do teto municipal, também não está sendo cumprido o constitucional, que é de R$ 28.059,29”, alertou.

O representante do PSDB ressalta o papel do Portal da Transparência, que tem possibilitado um melhor acompanhamento de tudo que diz respeito ao Poder Público. “O Portal da Transparência é um instrumento que nos permite exercer nossas funções de fiscalização dos atos do Executivo de maneira mais eficiente, pois potencializa nossa atividade, além de dar ao cidadão uma maior dimensão do que é a administração pública e do que está sendo feito com o dinheiro publico”.

O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), fez uma consulta preliminar à Cesama e foi informado que o caso levado a Rodrigo Mattos é de um servidor cujo salário está acrescido do adiantamento do 13º (50%) mais um terço de férias. Noraldino Junior (PSC) entende que a divulgação deve ser aprimorada e adiantou a apresentação de projeto de lei prevendo mais detalhes, como vinculação ao Legislativo ou Executivo, se o servidor é concursado ou comissionado, além da discriminação de acréscimos a exemplo de férias, 13º e abono. Roberto Cupolillo (Betão-PT) esclareceu que todos os trabalhadores em educação tiram férias em julho, quando têm os benefícios previstos em lei.