A audiência pública da tarde desta terça-feira (20/08), solicitada pelo vereador Jucelio Maria (PSB), discutiu a situação das creches em Juiz de Fora. Ao abrir o debate o vereador presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente questionou a falta de vagas e de segurança, além dos critérios utilizados pela prefeitura para a escolha dos lugares das futuras instalações. “Mesmo o Executivo anunciando que serão abertas 1.646 vagas, temos uma demanda de mais de 2.200, de acordo com o senso 2010. Como ficarão as outras crianças?”

     A responsável pelo Departamento de Educação Infantil, Renata Rodrigues Rainho, fez uma apresentação do programa de expansão de atendimentos nas creches municipais e conveniadas. “O programa tem o objetivo de ampliar o número de vagas para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. A previsão é oferecer 1.646 novas vagas com a construção de 12 novas creches, a partir de 2014 e intervenções no espaço das unidades já existente ”, destacou. 

     A Prefeitura tem hoje 23 creches públicas, atendendo 2.155 crianças, 18 creches conveniadas filantrópicas, atendendo 1.164 crianças, 19 escolas municipais que atendem 440 crianças de 3 anos. Hoje possui 2.405 crianças na fila de espera (dados encaminhados pelo CRAS, em agosto de 2013, e não atualizados anualmente). O critério para inserção nas creches é a vulnerabilidade social (Lei Municipal 09487/1999).

     O programa de Expansão de Atendimento da Educação Infantil prevê alteração da Resolução n° 002/2008, já enviada ao Conselho Municipal de Educação. Sobre o funcionamento e organização da Educação Infantil a Secretaria de Educação vai realizar ainda a revisão do número de crianças por educadores e adequação das turmas hoje existentes. O resultado esperado é a ampliação de 15% do número de vagas, otimizando o uso dos espaços já existentes.   

     A partir de 2014, as instituições conveniadas seguirão a lista de classificação organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social/CRAS. 

     O programa prevê a publicação de um novo chamamento público, convocando instituições privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, interessadas em firmar convênio com o município para o atendimento às crianças de zero a três anos; intensificar as ações de captação de recursos públicos, através de repasses da União (políticas colaborativas), principalmente do “Programa Brasil Carinhoso”, para manutenção, custeio e ampliação do atendimento; planejar o Orçamento da Educação baseado em um plano de metas e focado na melhoria de resultados; elaborar o novo Plano Plurianual (PPA 2014-2017), com previsão de ampliação do atendimento em creches ; realizar levantamento real, com estudo da demanda reprimida de vagas por região, a fim de estabelecer ações de ampliação do atendimento nas localidades de maior necessidade; e aperfeiçoar o formato de cadastramento para atendimento em creches, realizado pela SDS/CRAS. 

     A Secretaria de Educação pretende trabalhar junto à Secretaria de Obras, para antecipar o início das construções das novas creches e agilizar a execução das obras em andamento.  Pretende ainda iniciar os estudos para organização de concurso público específico para profissionais de creches, Licitar e implementar o programa específico para projetos de manutenção, reformas e ampliações na rede física das creches públicas (PAI – Programa de Ação e Intervenções), incluindo mobiliário e recursos pedagógicos. 

     O Secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, relatou que a Prefeitura está empenhada em resolver a atual situação. Ele solicitou a vereadora Ana Rossignoli (PDT) que faça a denúncia formalmente para que sejam tomadas as devidas providências. 

     Ana Rossignoli (PDT) denunciou que viu pessoas deixando crianças na Creche Central com carro de luxo. “É preciso abrir uma sindicância nas creches para verificar se não há fraude. 

     O secretário de Assistência Social, Flávio Cheker (PT) disse que o CAD Único é uma grande conquista para a população. 

     Antônio Aguiar (PMDB) afirmou que as creches são se extrema importância na vida das crianças e Roberto Cupolillo (PT) chamou atenção para a situação dos trabalhadores nas creches. 

     Noraldino Junior (PSC) elogiou o projeto e disse que será um grande ganho para a cidade. 

     Julio Gasparette (PMDB) o número de creches hoje é o mesmo de 1976. “Tenho ótimas expectativas com relação às novas construções”.