A presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), confirmou para esta terça-feira (20/08) o prazo final de entrega de emendas pelos vereadores ao Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. O anúncio foi feito durante reunião dos legisladores com a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Elisabeth Jucá, e com o Secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, na sala Waldir Mazocoli. Os trabalhos foram acompanhados pela diretora geral Maria Aparecida Fontes Cal.

O prazo foi mantido mesmo com a mudança de alguns códigos após envio da mensagem à Câmara. Elisabeth Jucá se comprometeu a enviar o texto com as atualizações ainda nesta segunda-feira (19/08) às 14h. Ana do Padre Frederico esclareceu que uma vez constatado emendas apresentadas com códigos diferentes, os vereadores as receberão de volta para correções. Os vereadores ainda poderão fazer emendas em segunda discussão, porém sem possibilidade de correções em comissão.

A Secretária informou sobre mudanças na elaboração do PPA. Foi elaborado planejamento estratégico em cada uma das secretarias, o que gerou uma nova sistemática de trabalho.

José Sóter de Figueirôa usou o espaço também para começar a abordagem sobre a Lei Orçamentária (LOA) de 2014. Ele confirmou a destinação de até R$ 3 milhões para emendas parlamentares, o que significa R$ 150 mil na indicação de obras por vereador. A Mensagem é enviada à Câmara até 15 de outubro e tem que ser enviada ao Executivo até 30 de dezembro deste ano. O Secretário adiantou que um engenheiro da Prefeitura será designado para assessorar os vereadores na definição de ações.

O Secretário ainda fez a entrega ao líder do Governo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), de duas mensagens, protocoladas na Câmara. A 4055 solicita autorização para a Prefeitura contrair empréstimo junto à Caixa Econômica para desenvolvimento do projeto Pró-Transporte (PAC Pavimentação). O prazo de carência é de 48 meses, o de pagamento 240 meses com taxa de juros de 6% ao ano. A Mensagem 4054 prevê R$ 30 milhões de investimentos em mobilidade (PAC Mobilidade Urbana) nas mesmas condições.