O coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Alberto Gasparete, participou na manhã desta sexta-feira (09/08) do Programa Rádio Vivo da Rádio Solar AM 1010, apresentado por Marcelo Juliani. Na entrevista foram feitos diversos questionamentos sobre o cadastro positivo que entrou em vigor em 01 de agosto.
De acordo com Gasparete, o Cadastro Positivo é um banco de dados no qual estão registrados os compromissos financeiros e de pagamentos relativos às operações de crédito e obrigações de pagamento liquidadas ou em andamento por pessoas ou empresas. “Para que seus dados constem no cadastro, os consumidores e as empresas terão que dar autorização para que os bancos repassem as informações que poderão ser consultadas por instituições financeiras de crédito”, disse.
O projeto (PL836/03) que criou o Cadastro Positivo é de autoria do ex-deputado Bernardo Ariston e foi aprovado pelo Plenário da Câmara Federal em 2009.
A moradora do Bairro do São Pedro, Solange, disse que comprou 1 cama e 3 colchões de solteiro e que um colchão apresentou defeito. A ouvinte solicitou orientação. Segundo Gasparete a moradora tem direito a troca. Recomendou que compareça ao Sedecon e leve todos os documentos que comprovam a compra.
Geraldo, do bairro Jardim Cachoeira, reclamou do plano pré-pago da Vivo. “A empresa de telefonia manda mensagem para meu número e desconta dos meus créditos, acho um absurdo”, reclama e solicita orientação. O coordenador orientou-o a ligar para a empresa de telefonia e cancelar o serviço. Caso não consiga solucionar, deve comparecer ao Sedecon da Câmara para as devidas providências.
A ouvinte Cleonice questionou sobre a garantia estendida. Segundo Gasparete a orientação é pela não aquisição, pois o cliente faz o seguro da peça e não da mão de obra. “As lojas que oferecem esse tipo de serviço vendem gato por lebre. É preciso ter muito cuidado ao fechar uma compra”. O coordenador ainda lembrou que a garantia estendida não pode ser colocada automaticamente no valor final da compra, “é uma questão de escolha do cliente”, disse.