Publicada em: 26/07/2013 - 179 visualizações
Durante participação no Programa Rádio Vivo da Rádio Solar AM 1010, apresentado pelo radialista Marcelo Juliani, o coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Alberto Gasparete, alertou os consumidores da região para a necessidade de cobrar das autoridades a instalação do serviço de Defesa do Consumidor nos municípios. “Procurem o prefeito, os vereadores ou o promotor da cidade e exija a criação de um serviço de proteção e defesa do consumidor.”
A orientação foi feita por após uma consumidora de Bicas ter ligado para a Rádio Solar para falar da falta de apoio em suas reclamações junto ao comércio local. De acordo com Gasparete, a legislação prevê que, nos municípios onde não há serviços de defesa do consumidor constituído, a função deve ser exercida pelo promotor. O Sedecon atua apenas quando moradores de outras cidades da região realizam suas compras em Juiz de Fora.
Gasparete também respondeu questões de ouvintes relacionadas à multa por atraso no pagamento do aluguel, que, se prevista em contrato, é legal. Uma moradora do Bairro Nossa Senhora Aparecida reclamou do desligamento de sua linha telefônica e do acesso à internet por parte da operadora Oi, sendo que as faturas estavam quitadas. Ela foi orientada a procurar o Sedecon de posse de todos os comprovantes.
Um ouvinte do Bairro Grajaú contou ter comprado uma máquina para fazer polimento em carros e, ainda no prazo de garantia, encontrou dificuldades para encaminhar para conserto. Segundo Gasparete, “a empresa é obrigada a revisar a máquina dentro da garantia legal de três meses, mais a garantia do produto, que, no caso, é de um ano. Não caracterizando o mau uso, terá o direito de reparo”. Ainda segundo ele, caso o mesmo defeito reapareça, pode ficar caracterizado que o produto tem vício de fabricação e precisa ser trocado por um novo.
A próxima participação do coordenador do Sedecon na Rádio Solar será no dia 9 de agosto.
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: 32 3313 4700
Faça contato com a Câmara.
Acesse aqui a página com os contatos dos nossos setores.
©2025. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade