Publicada em: 23/07/2013 - 183 visualizações
Competências da Ouvidoria
A Ouvidoria Parlamentar foi criada em maio de 2011, por meio da Resolução nº 1248 para receber solicitações, reclamações, elogios, críticas, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara Municipal.
É de sua competência receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes da Câmara Municipal as reclamações ou representações de cidadãos ou pessoas jurídicas a respeito de violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; ilegalidades ou abuso de poder; funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos da Câmara Municipal; e demais assuntos recebidos pelo Centro de Atenção ao Cidadão, através do sistema de atendimento à população, bem como pelos demais meios de comunicação com a Câmara Municipal.
O telefone da Ouvidoria é 0800 970 07 07.
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: 32 3313 4700
Horário de funcionamento : de segunda a sexta, das 7h às 19h
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