A audiência pública da tarde desta segunda-feira (15/07) solicitada pelos vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do Legislativo, discutiu as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017.
Ao abrir o debate a vereadora presidente da comissão, Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) ressaltou que a união do Legislativo, Executivo, Conselhos e sociedade civil devem traçar as prioridades básicas previstas no planejamento. Os vereadores têm até 20 de agosto para apresentarem suas emendas.
A Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Elisabeth Jucá Jacometti, fez uma apresentação sobre as técnicas de elaboração.
O PPA é um plano de médio prazo que organiza o plano de governo do prefeito eleito, as demandas da sociedade e oportunidades. Estabelece para o período de quatro anos as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. “Eliminar a improvisação e organizar as demandas em forma de programas são alguns dos objetivos do PPA”, destacou a Secretária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei ordinária que define diretrizes, prioridades e metas para a administração para 2014, a partir do PPA.
Representantes de bairros reivindicaram melhorias para as comunidades. Leci Francisco de Oliveira, moradora da Vila Olavo Costa, cobrou a implantação do Projeto Travessia. O anúncio que a licitação está em andamento para a retomada foi dado pela Secretária.
A representante do Movimento Benfica Bem Melhor, Aline Junqueira, entregou aos vereadores documento com indicações ao Plano Plurianual. Dentre as solicitações estão atendimento escolar, fortalecimento dos Conselhos Tutelares, gestão ambiental, desenvolvimento do Programa de Mobilidade Sustentável e melhoria na atenção básica em saúde.
“A Zona Norte se desenvolveu abrigando trabalhadores e loteamentos, além de concentrar ocupações irregulares. Benfica acolhe 23.045 moradores. Precisamos de atenção”, falou Aline.
O Presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), comprometeu-se em entregar o documento ao prefeito Bruno Siqueira. Ele falou da necessidade de aumentar o orçamento municipal. “O orçamento de Juiz de Fora está aquém dos habitantes. Precisamos trabalhar para aumentá-lo. Aponto como possibilidade a mobilização de toda a comunidade para a regularização de imóveis”.