A Câmara de Juiz de Fora encerrou o primeiro semestre de 2013 com uma economia de R$ 1,5 milhão. O recurso, segundo o presidente da Casa, vereador Julio Gasparette (PMDB), faz parte do esforço de austeridade dos vereadores e funcionários. “Mesmo fazendo uma profunda reestruturação de cargos e funções na Câmara, com reestruturação financeira de todas as carreiras, foi ainda possível alcançar uma economia dessa grandeza.” 

A quantia economizada foi devolvida aos cofres públicos municipais durante entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (12), por meio de um cheque entregue ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB). A pedido dos vereadores, Julio Gasparette solicitou ao chefe do Executivo que os recursos sejam destinados à área da saúde. O prefeito, por sua vez, agradeceu o gesto da Câmara e ressaltou o comprometimento dos parlamentares municipais com os recursos públicos.

Na mesma cerimônia, o presidente da Casa apresentou todo o processo de transparência encampado pelo Legislativo municipal desde a última década, com destaque para a recente disponibilização dos dados referentes à remuneração de todos os agentes públicos. As informações, conforme apresentação feita pela Diretora Geral da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal, estão disponíveis no Portal da Transparência Municipal – Transparência Juiz de Fora.

Também da mesma forma, o prefeito anunciou a disponibilização das informações referentes à remuneração e ao subsídio dos servidores municipais da Prefeitura de Juiz de Fora, conforme portaria do Executivo. A iniciativa atende à Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e à Lei Municipal 12.037, de 24 de maio de 2010, além do Decreto Municipal 11.615, de 1º de julho de 2013. O Secretário de Comunicação, Michael Guedes, detalhou a forma como os dados estão disponíveis no Portal da Transparência Municipal e ressaltou a parceria feita com a Câmara de Juiz de Fora.

Na mesma coletiva, Julio Gasparette listou a série de iniciativas da Câmara em relação à transparência. Desde 2000, com a Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - até os dias atuais, o Legislativo municipal tem se empenhado em garantir a disponibilização de informações.

No site oficial são apresentados Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativos da Execução Orçamentária, Relatórios de Compras, Extratos de Contratos e Termos Aditivos, Demonstrativos de Despesas de Viagens, Despesas com Combustíveis dos Veículos Oficiais, Nomeação de servidores em cargos em comissão, Relatório de Serviços, Balanços Patrimoniais, Financeiros e Orçamentários, Despesas Pagas e Liquidadas, Demonstrativos das Variações Patrimoniais, Comparativos e Despesas com Publicidade, Licitações, Processos Legislativos, entre outros, viabilizando a transparência ativa.

Em 2009, o Ato nº 103 da Mesa Diretora regulamentou a publicação mensal, no site oficial da Câmara, de forma individualizada, do relatório de gastos referentes à verba de gabinete.  A prestação de contas dos vereadores também está disponível. Em 2010 foi instituído por meio da Lei 12.037 o Portal da Transparência Municipal, “Transparência Juiz de Fora”, destinado a reunir e divulgar todas as informações de interesse público que se relacionem à arrecadação e aos gastos dos Poderes Municipais.  Em 15 de maio de 2012 o Ato nº 153 da Mesa Diretora regulamentou o acesso à informação e a aplicação da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, na Câmara Municipal de Juiz de Fora.

A medida permite que qualquer interessado possa solicitar informações ao Legislativo, que não estejam disponíveis no site, por meio de formulário próprio protocolado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal, garantindo a transparência passiva.

Em 2013 o Ato nº 169 da Mesa Diretora ampliou a transparência, com a divulgação, a partir de 12 de julho, das remunerações dos servidores aposentados e pensionistas e dos vereadores, de forma individualizada e nominal. Foram inseridos nome, matrícula, cargo, lotação, jornada de trabalho, remuneração bruta, remuneração líquida, mês e ano de referência.

Fim da ajuda de custo

A Câmara Municipal de Juiz de Fora estabeleceu importantes medidas que demonstram o comprometimento dos vereadores com o povo, através de um trabalho sério, honesto e transparente:

- Extinção do pagamento pela participação em reuniões extraordinárias.

- Extinção da ajuda de custo paga no início e no final de cada sessão legislativa (os chamados “14º e 15º” salários). Os vereadores além de aprovarem a Lei eliminando o pagamento, também estabeleceram critérios rígidos para impedir qualquer tentativa de retorno.

- Voto aberto

- Ficha limpa para servidores desde 2011.

Reestruturação física

Para garantir ampliação no atendimento prestado na sede do Legislativo e manter a qualidade dos serviços, o espaço físico da Câmara foi reestruturado. As Divisões de Recursos Humanos, Contabilidade, Liquidação e Programação de Despesas, Compras e Patrimônio foram transferidas para o Edifício Clube Juiz de Fora. No andar térreo da Câmara Municipal, o Serviço de Defesa do Consumidor e o setor de emissão de Carteiras de Trabalho, por exemplo, ganharam novas salas, possibilitando maior visibilidade e a ampliação do número de atendimentos.

Reestruturação organizacional

As alterações no organograma da Câmara Municipal foram feitas dentro das normas da boa gestão para atender os anseios administrativos. Alguns setores foram divididos para garantir o bom andamento dos trabalhos. Além disso foram criados um Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos e Convênios, a Assessoria Especial de Engenharia, a Supervisão de Assessoramento e Atividades de Planejamento Orçamentário e a Divisão de Arquivo e Registros Processuais. Concurso Público: 13 concursados foram nomeados. Eles foram aprovados no concurso realizado em junho do ano passado para Assistente Legislativo I. Há previsão para concurso no 2º semestre.

Mais informação: Rádio, Jornal e TV

Com o objetivo de ampliar a comunicação com a comunidade, garantindo que as informações do Poder Legislativo cheguem a um número cada vez maior de pessoas, a atual gestão investe na Comunicação.

Três projetos ganharam destaque:

- Jornal da Câmara: informativos serão produzidos com as ações dos vereadores, projetos de Lei e o dia a dia da Câmara. Os serviços à população serão divulgados, garantindo acesso ainda mais amplo às informações.

- Rádio Câmara: atualmente em funcionamento na internet, a Rádio Câmara será reformulada. O tempo de programação será ampliado, a linguagem adequada e uma nova grade será montada. Além disso, a Câmara Municipal, por meio de credenciamento, irá veicular 10 minutos de programação institucional em emissoras AM da cidade. 

- TV Câmara: a atual gestão pretende impulsionar o desenvolvimento de uma TV do Legislativo de Juiz de Fora. Vídeos já são postados no canal do youtube e em breve o trabalho será ampliado.