Vereadores e assessores irão participar de um encontro técnico na próxima terça-feira (09/07), às 14h, sobre o Plano Plurianual 2014-2017 (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. Uma palestra, promovida pela Escola do Legislativo, será ministrada pela Diretora Geral da Câmara, Maria Aparecida Fontes Cal, e pelo Supervisor de Assessoramento e Atividades de Planejamento Orçamentário, Pergentino Marinho.
“O objetivo é capacitar e dar conhecimento técnico devido à relevância do planejamento orçamentário para o município. É importante que o vereador conheça a base técnica do ponto de vista do planejamento. Iremos auxiliar na tramitação da matéria”, destacou a Diretora Geral do Legislativo.
A Câmara Municipal recebeu no dia 1º de julho as mensagens 4048 e 4049 referentes às proposições orçamentárias. Tanto o PPA, instrumento estratégico que organiza os recursos e apresenta a programação orçamentária do Executivo até 2017, quanto a LDO, que contém o planejamento de metas e prioridades da administração para 2014 seguem tramitação especial.
Os processos foram enviados à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para pareceres e apresentação de emendas. No dia 15 de julho, às 15h, será realizada uma audiência pública sobre as matérias. Os vereadores têm até o dia 30 de setembro para enviar o PPA e a LDO para sanção do Executivo.