Em atendimento a Lei Orgânica do Município, a audiência pública da tarde desta quarta-feira (03/07) contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente, Luis Cláudio Santos Pinto. O vereador Rodrigo Mattos (PSBD) abriu o debate destacando a importância da pasta e do objetivo do encontro. “Nesta audiência o Secretário fará exposição das propostas e objetivos de sua gestão”.
A equipe da Secretaria foi apresentada durante o encontro. Luiz Cláudio destacou o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, relatando que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “ Bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.
Durante sua explicação, o responsável pela pasta de Meio Ambiente explicou ainda as competências da Secretaria. “Nossa obrigação é aplicar a legislação ambiental e demais normas e regulamentos pertinentes no Município de Juiz de Fora, objetivando a fiscalização, proteção, conservação e ações que promovam o meio ambiente”.
De acordo com o Secretário, com relação às ações de educação ambiental, a equipe trabalha com palestras sobre o meio ambiente em instituições de ensino público e privado, palestras em empresas, capacitação para a Polícia Ambiental, orientação e plantio de mudas, e visitas guiadas ao Parque Natural Municipal da Lajinha. Participam também da blitz educativa organizada pela Defesa Civil e organizam atividades comemorativas do Dia Mundial da Água e Semana do Meio Ambiente. “Além das atividades na Secretaria, há servidores que representam o Município no Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (CBH Preto e Paraibuna), visando à gestão integrada dos recursos hídricos”.
Luis Claudio lembrou que até o momento foram reflorestados 170 hectares de florestas Municipais nos bairros Verbo Divino, São Damião, Vale Verde e Pedras Preciosas. O Parque da Lajinha também recebeu reflorestamento. Dentro das Áreas de Preservação Permanente – APPs, os bairros reflorestados foram Santa Clara, Recanto dos Lagos, Bandeirantes, Terras Altas e Manancial João Penido.
Dentro do Departamento de Licença Ambiental foram emitidas 20 DN COPAM 74/04, 59 ambiental simplificada, 54 certificados de conformidade ambiental-PGRSS, 66 dispensas de licenciamento, 344 monitoramentos de atividades regularizadas, 74 relatórios de ocorrência e pareceres fiscais, 51 autos de fiscalização, 41 autos de infração, 8 autos de embargo, 78 diligências fiscais, 1.091 arborização urbana (corte, suspensão e corte), 219 intervenção em APP – análise, 83.325 plantio de mudas.
Para o Secretário de Meio Ambiente, as próximas metas são desenvolver e aprimorar projetos de educação ambiental, dar continuidade aos estudos para destinação de resíduos sólidos, implantação de programas e ações efetivas de coleta seletiva, reciclagem e educação ambiental em parceria com o Demlurb e demais secretarias afins e Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), elaborar e implementar o plano municipal de meio ambiente, dar continuidade e expandir o reflorestamento nas áreas públicas urbanas, ampliar as atividades no parque natural municipal da lajinha e no Centro de Educação Ambiental – Cedam, fortalecer a gestão nas unidades de conservação e dos recursos hídricos, elaborar e implementar o plano municipal de arborização urbana e o plano municipal de conservação e recuperação da mata atlântica, modernizar a gestão ambiental, incluindo revisão da legislação, planejamento, desenvolvimento institucional, equipamentos, melhoria das condições de trabalho, plano de fiscalização e concurso público.
Noraldino Júnior (PSC) pediu apoio e suporte para o Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais para demandas acumuladas e lembrou que em janeiro fez um requerimento para que seja feito um Plano de Arborização Urbana na cidade.
José Márcio Lopes Guedes (Garotinho - PV) enfatizou a importância do Plano de Coleta de Resíduos Sólidos.
Antônio Aguiar (PMDB) disse que é preciso iniciativa do poder público para que a represa de São Pedro não seja leiloada.
Julio Gasparette (PMDB) afirmou ser necessário mais empenho do Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais, pois existem árvores que estão prejudicando famílias. “No bairro Cidade do Sol as raízes estão levantando o solo. Há três anos faço requerimento e até agora nada foi feito”.
Roberto Cupolillo (Betão - PT) ressaltou a necessidade de mais áreas verdes na cidade.
Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) lembrou da lei 11962/2010, de sua autoria, que dispõe sobre a criação no Município de Juiz de Fora, do Programa Pomares Comunitários. “Fica a critério do Poder Executivo realizar campanhas incentivando o plantio de árvores frutíferas em terrenos públicos baldios, substituindo árvores ornamentais por árvores frutíferas em vias públicas em caso de queda ou corte de árvores”.
Wanderson Castelar (PT) ponderou sobre a necessidade da criação de um Plano de Arborização Urbana na cidade.
No final do encontro, Rodrigo Mattos (PSDB) agradeceu o Secretário pela exposição. “Sabemos que o nosso Meio Ambiente está em boas mãos. Teremos bons frutos no futuro”.