A precarização da mão de obra e a redução da ocupação de cargos por concurso público são as principais consequências do projeto de lei 4330 de 2004 do deputado federal Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O assunto foi levantado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e do Sul de Minas (Sintraf), por meio do secretário geral e secretário de Organização da CUT-MG, Carlos Alberto de Freitas, durante Tribuna Livre nesta terça-feira (02/07). A entidade solicitou apoio dos vereadores à causa.

Carlos Alberto vai protocolizar pedido de Audiência Pública para que outras entidades também possam se manifestar. O presidente da Câmara, Julio Gasparette, acredita que o debate possa acontecer em agosto ou setembro. O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) vai elaborar uma representação, a ser assinada pelo conjunto dos legisladores, reivindicando que a tramitação do projeto seja suspensa, favorecendo uma discussão mais ampla.

          Na prática, o projeto amplia a terceirização das atividades fins das empresas. Isso significa a possibilidade de contratações temporárias, por exemplo, para períodos de pico ou serviços especiais. Seria o caso de caixas para bancos nas datas de pagamento e para os supermercados nos primeiros dias de cada mês, quando o movimento é maior. Essa lógica se aplica a todos os setores, incluindo saúde e educação.

          Betão considera a matéria “um atentado à CLT e aos direitos trabalhistas. Atinge diretamente a juventude, que vai entrar no mercado de trabalho. Os terceirizados recebem menos, têm seus direitos retirados.  Wanderson Castelar vê a iniciativa como uma extensão do processo de privatização, alertando que atinge os direitos trabalhistas de forma profunda.

O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2004. Até agora o movimento sindical conseguiu protelar a tramitação, mas no próximo dia 9 (terça-feira) será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, um passo importante rumo à apreciação em plenário. Nesta data haverá uma grande mobilização no Brasil contra o dispositivo. O assunto também entrará na pauta das manifestações anunciadas para 11 de julho.