O retorno da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para servidores municipais foi defendido pelo líder do Governo Luiz Otávio Fernandes Coelho (PTC) por meio de requerimento aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (26/06). O benefício vigorou até 2009 e Pardal é a favor de sua retomada como forma de reconhecimento do empenho da categoria para o bom funcionamento da máquina pública.

          Por ser uma iniciativa exclusiva do Executivo, o vereador sugere o envio de Mensagem à Câmara Municipal. Para isso, será necessário alterar o artigo 48 I da Lei 5546, de 26 de dezembro de 1978, que institui o Código Tributário Municipal. Ele chega a apresentar um anteprojeto de lei como sugestão para a Prefeitura.

          A iniciativa foi tomada a pedido das entidades representativas dos trabalhadores e por se tratar de um compromisso de campanha. Pardal afirma que representará um ganho indireto, um reforço ao orçamento familiar. A isenção abrangeria servidores municipais efetivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, os servidores federais e estaduais cedidos ao município para prestar serviços ao SUS. Ainda os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, nas quais o município detenha a maioria do capital social com direito a voto ou os respectivos cônjuges sobreviventes. É necessário que possuam um único imóvel, que seja utilizado para residência.

          Vários vereadores já se manifestaram a favor. Foi o caso de Zé Márcio (PV), Antônio Aguiar (PMDB), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido-PDT), Roberto Cupolillo (Betão-PT) e José Mansueto Fiorilo (PDT). Outros também são favoráveis à discussão do tema, entre os quais Noraldino Junior (PSC).