“Todo medicamento deve ser mantido fora do alcance das crianças”. “Não use medicação sem orientação de seu médico ou farmacêutico”. Projeto de lei do vereador Antônio Aguiar (PMDB) determina a afixação, em ponto visível, próximo ao local de venda de medicamentos de farmácias e drogarias, de placa com essas informações. O vereador se propõe a combater dois problemas. A automedicação e acidentes com crianças por intoxicação com medicamentos. As placas ou cartazes devem ter 40 centímetros de largura por 30 centímetros de altura.
      Em 2004, o Brasil era o primeiro país do mundo na venda de medicamentos. Os remédios são adquiridos por influência de amigos, de veículos de comunicação e internet, entre outros. Dois fenômenos agravaram o problema. Antônio Aguiar observou que o culto à beleza impulsionou o comércio de medicamentos para emagrecer e vitaminas. Além disso, a onda das psicoses fez a população consumir antidepressivos sem recomendação profissional.
     Esse comportamento trouxe consequências. Pesquisa do Ministério da Saúde, feita em novembro de 2008, revelou que apenas 30% dos pacientes internados em UTIs conseguiram absorver os princípios ativos que necessitavam. A causa seria o uso incorreto de substâncias durante vários períodos da vida. A prática prejudica o sistema imunológico, facilita intoxicação, hipersensibilização e resistência bacteriana.
O vereador ainda alerta para os medicamentos distribuídos em gôndolas espalhadas pelas drogarias. Vários remédios e produtos ficam a altura das crianças, com risco de uso desapercebido dos funcionários e acompanhantes. Antônio Aguiar alerta ainda para risco em caso de fácil acesso nos ambientes familiares.
      Pelo projeto, os infratores estarão sujeitos a notificação, com prazo de 30 dias para regularizarem a situação. A partir daí serão aplicadas multas e, persistindo o problema, haverá suspensão e até cassação do alvará de funcionamento.