A titularidade das contas de água e esgoto em nome do consumidor e não do proprietário do imóvel é defendido pelo vereador André Mariano (PMDB) em projeto de lei que começa a tramitar na Câmara Municipal. O procedimento já é adotado pela Cemig e de acordo com o vereador resulta em economia de energia, o mesmo que busca em relação a água.
Atualmente a conta é emitida em nome do proprietário. Em caso de aluguel, nem sempre o inquilino se preocupa com vazamentos. Isso em função de não ser responsabilizado pela Companhia, assim como pelo pagamento da conta e até por corte no fornecimento. “A água é um bem imprescindível. Temos o dever de nos preocupar com a economia desse bem e a preservação de nossos mananciais”, disse.
Conforme definição no projeto, consumidor é a pessoa física ou jurídica ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que solicite o serviço à Cesama e assuma a responsabilidade pelo pagamento das faturas e demais obrigações fixadas em contrato.