Publicada em: 24/06/2013 - 237 visualizações

Gasparette quer aprimorar lei que tira famílias de área de risco

Gasparette quer aprimorar lei que tira famílias de área de risco (24/06/2013 00:00:00)
  • Gasparette quer aprimorar lei que tira famílias de área de risco
 
     A intenção de ampliar o acesso dos moradores de loteamentos de baixa renda aos serviços essenciais levou o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), a propor duas alterações à lei 12.035, de 2010, de sua autoria. O dispositivo cria o Programa de Incentivo à Criação de Loteamentos Populares. O vereador propõe que o número de casas populares não ultrapasse a 300 e que 6% do valor total sejam destinados à construção de equipamentos públicos, como creche e pré-escolar.
       O programa prevê a criação de lotes entre 100 e 250 metros quadrados em áreas públicas e privadas para famílias com renda de até três salários mínimos. A ideia é favorecer o assentamento de cidadãos que se encontram em áreas de risco, com a regularização fundiária.  
 


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