O vereador Noraldino Junior (PSC) está criando uma alternativa para a população de baixa renda, proprietária de animais domésticos, que não tem condições de arcar com custo de transporte especial até o posto de vacinação ou ao veterinário. Ele apresentou projeto de lei que autoriza o uso dos coletivos urbanos para levar animais com até 10 quilos, desde que paga tarifa.
Para que isso ocorra, o vereador cria algumas regras. A proposta não abrange animal que por sua espécie, ferocidade ou saúde comprometa o conforto e a segurança dos usuários e do veículo. Ele deve ser levado em caixa específica, recipiente de fibra de vidro ou material resistente, com porta com trava.
Durante embarque, o responsável deve apresentar certificado de vacinação, emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O número a bordo de cada veículo é limitado a dois. Noraldino Junior informa que a ideia já foi adotada com êxito por outros municípios.
Do mesmo vereador partiu ainda a iniciativa de apresentação de projeto de lei que institui o 20 de novembro como Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais, aqui entendido como conjunto de ações destinadas a promover o respeito à vida, à integridade física e psíquica. A proposta tem caráter educativo. Por isso prevê para o mesmo período semana de Proteção com previsão de eventos, como palestras, exibição de audiovisuais e atividades artísticas e lúdicas, nas escolas municipais.
O autor da iniciativa afirma que Juiz de Fora evoluiu muito no que se refere a criação, a guarda, o trânsito, a posse e a preservação da vida animal. Os projetos de lei que apresentou seguem a mesma linha, disse.