Atendendo a Lei 10.000 de 2001, com o objetivo de apresentar as propostas de trabalho das secretarias municipais, a Câmara Municipal realizou na tarde desta segunda-feira (24/06) audiência pública com o secretário Municipal de Educação, Weverton Vilas Boas Castro. O proponente da audiência, Rodrigo Mattos (PSDB), indagou sobre diversos projetos que a Secretaria de Educação desenvolve e seus objetivos para a atual administração. 
     Segundo o secretário compete a Secretaria de Educação de Juiz de Fora formular, articular e implantar a política de educação de forma integrada com as políticas estadual e federal e, inclusive, com os demais órgãos e entidades que atuam nestas áreas, buscando sempre consolidar a gestão democrática na rede pública municipal de ensino. 
     “Temos como objetivo implantar um modelo de gestão orientado por resultados, monitorando e avaliando sistematicamente a gestão e as políticas educacionais, garantindo ensino de qualidade para todos. Vamos promover ações voltadas para a formação, valorização, motivação dos professores, melhoria da qualidade de vida dos alunos e de suas famílias, garantindo a inclusão social, além de universalizar o atendimento da população de 4 e 5 anos até 2016 e ampliar gradativamente a oferta de vagas em creches (0 a 3 anos), primando pela qualidade”, disse .
     Ainda de acordo com o secretário o objetivo é garantir a médio prazo um modelo educacional que garanta educação de excelência para todos através da qualidade de ensino. “A Secretaria de Educação possui hoje 45.966 alunos, 101 escolas, 23 creches, 20 instituições conveniadas, 5.195 profissionais de educação, 673 profissionais terceirizados”, apresentou Weverton.
     Durante sua explanação também listou as ações em andamento para a melhoria da qualidade do ensino, como a implementação do Projeto “Traçando Caminhos para Alfabetização”; adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa; aplicação da Provinha Brasil; implantação da Avaliação Diagnóstica; criação de “Comissão de Apoio Pedagógico”; ampliação do Programa Mais Educação; reestruturação da EJA, em parceria com o ProJovem Urbano; divulgação da próxima edição do Programa ProJovem, através de rádios, cartazes, banners, entrevistas, etc.
     Sobre a expansão do Atendimento de Educação Infantil estão em andamento a identificação de espaços apropriados para a construção de escolas e creches, a busca de recursos financeiros para reforma; ampliação e construção de escolas e creches, estudo para universalização do ensino infantil até 2016 e ampliação de vagas em creches, estudo da demanda reprimida, estímulo a ampliação de atendimento pelas instituições conveniadas, priorizando as crianças de 0 a 3 anos.
     As ações em execução são implementações da proposta curricular da rede municipal que foi construída coletivamente em 2011/2012 para Educação infantil, a implementação da avaliação institucional – Indicadores de Qualidade da Educação Infantil (MEC/2006) e o planejamento pedagógico para o funcionamento dos Centros Educacionais Infantis a serem inaugurados.
     Na área de comunicação, participação e transparência as ações em andamento são o cadastro dos conselhos efetuados, gerando situação regular junto ao Fundo Nacional de Educação (Fundeb e CAE); reorganização do Conselho Municipal de Educação; reorganização dos fluxos de comunicação e divulgação das informações; desenvolvimento de canais de comunicação entre SE – escola – comunidade - canal escola, como o seguinte endereço www.canalescola.pjf.mg.gov.br. “Os objetivos desta área, além de democratizar o acesso à informação e dar transparência e publicidade aos atos e envolver os profissionais da Educação na divulgação dos projetos, presença mais ativa da SE nas escolas valorizando a comunidade escolar e conhecendo de perto as demandas e apresentando soluções e a implantação da Ouvidoria da Educação”, relatou o secretário.
     Na Educação Inclusiva as ações em andamento são a elaboração de diagnóstico da violência escolar (2009-2012 e 2013), programa de entrega de próteses oculares aos alunos da rede municipal, visitas às escolas da Rede Municipal de Ensino e reuniões com gestores escolares e de instituições públicas, participação efetiva na criação do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (Compid) e participação de representante da SE neste Conselho, participação e parceira no Plano de Ações Integradas, capacitação de servidores da educação em cursos de prevenção ao uso das drogas e de acolhimento aos usuários, adesão ao Programa “Crack é possível vencer”, parceria com instituição de tratamento e recuperação de dependentes químicos, participação no Programa Minha Casa, Minha Vida. “Os principais objetivos da Educação Inclusiva são alimentação saudável e de qualidade para todos, melhoria nos hábitos de vida dos alunos e inclusão de práticas esportivas permanentes, redução dos índices de violência nas escolas, participação mais efetiva da família no ambiente escolar, redução da ausência e da evasão escolar, acessibilidade adequada nas escolas, erradicação do bullying, homofobia e preconceitos diversos e melhoria no atendimento aos alunos com deficiência”, destacou.
     Sobre a melhoria da Infraestrutura e Rede Física é necessária a manutenção em mais de 80% das escolas e creches municipais, que apresentam problemas de infiltrações, redes elétrica e hidráulica, pintura, muros de divisas, entre outros. Existe hoje a ausência de espaços para atividades recreativas e esportivas em parte das escolas. Algumas ações estão em andamento, como elaboração do inventário da rede física; implantação do Programa de Ações e Intervenções (PAI); manutenção emergencial nos prédios escolares; parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para reformas de escolas; captação de recursos no MEC para cobertura ou construção de quadras; levantamento de problemas de acessibilidade; identificação de terrenos públicos para construção e ampliação de escolas e creches. “Nosso objetivo é adequar os espaços para o exercício e execução da política pedagógica, buscando sempre a qualidade e a excelência do ensino”, disse o secretário. 
     Para o futuro, Weverton falou sobre a modernização da Gestão. “Buscamos um planejamento mais eficiente embasado em informações para programar a contratação de professores temporários de acordo com a real necessidade, modernização do modelo de contratação de profissionais de forma a atender adequadamente as demandas municipais com eficiência, parcerias com outras instituições públicas e privadas, inclusive melhoria das interfaces com as demais áreas municipais, disponibilização de sistema de informações para toda a Secretaria de Educação, implantação do modelo de Gestão Orientada para Resultados, planejamento e acompanhamento das ações através do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano de Ações Articuladas do Governo Federal (PAR)”.
     O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, relatou a importância da interação com outros setores. “Não se faz educação sem dialogar com a saúde, esporte e outros setores. Isso é um enorme desafio”.
     Roberto Cupolillo (Betão - PT) questionou a presença do Sindicato dos Professores. “Sugiro que nos encontros que envolva a Secretaria de Educação o sindicato seja convidado”.
     Jucelio Maria (PSB) indagou sobre a ausências de vagas em creches.
     Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) perguntou qual a previsão de aumento de vagas nas escolas e creches para o ano de 2014. 
     Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal -PTC) parabenizou o secretário pela condução da audiência. 
     Já Wanderson Castelar (PT) lembrou da Lei que instituiu a área de proteção e segurança escolar.