A instalação ou substituição de tampas e grelhas de bueiros e bocas de lobo de ferro fundido e concreto por material plástico reciclado vai se tornar uma prática em Juiz de Fora. A proposta do vereador Antônio Aguiar (PMDB), que contribui para a preservação do meio ambiente e economia do Poder Público, foi sancionada. A lei, que recebeu o número 12.797, já entrou em vigor.
Quando da contratação de obras e serviços, os projetos e especificações técnicas devem prever o emprego de insumos alternativos como prioridade. A determinação vale para serviços executados diretamente pelo município, autarquias, fundações, empresas públicas e também para terceirizados. Para que isso seja possível, o município terá que incluir as exigências da lei no edital de licitação e no contrato.
Antônio Aguiar defende prioridade no uso de material de empresas ou cooperativas de reciclagem que atuam no município e estejam cadastradas na Prefeitura. A elas está reservada uma participação ativa no processo por meio do implemento da coleta de plásticos inservíveis. A utilização de outro material, exigirá justificativa técnica.
Antônio Aguiar enumerou os avanços conquistados com a lei. O plástico não possui grande valor de revenda, portanto não haverá mais furtos das tampas de bueiro e consequentemente acidentes com pedestres e motoristas. O município terá acesso a um produto mais barato e os catadores de materiais recicláveis, a um incentivo a mais para o trabalho.