O vereador Zé Márcio (PV) protocolou, nesta sexta-feira (07/06), na Divisão de Expediente, requerimento propondo três alternativas para a área onde está situada a Represa de São Pedro, no bairro de mesmo nome, de propriedade da falida Companhia Textil Ferreira Guimarães. Quando acontecer a votação no próximo dia 18/06 (terça-feira), Zé Márcio proporá assinatura dos demais vereadores para o documento seguir com maior respaldo para a Prefeitura. A iniciativa foi motivada pelo leilão da represa previsto para o início de julho, no Cartório da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde ocorre o processo de alienação judicial dos ativos da extinta companhia. 
       “A represa é um dos principais ativos ambientais do município. Ela vem cumprindo um papel importante de abastecimento de água para a região Sul da cidade. Atualmente, abastece 8% da população de Juiz de Fora, principalmente os bairros São Mateus e Paineiras. É grande o valor ambiental daquele manancial e da mata ciliar no entorno”, disse.
       A propriedade da área não a isenta da legislação ambiental. “O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2000 já prevê o local, onde está inserida a Represa de São Pedro, como de Especial Interesse Ambiental. Já não é possível fazer o parcelamento de solo e o uso e ocupação, sem ouvir o Conselho Municipal de Planejamento Urbano (COMPUR)”, enfatiza. Outro ponto relevante para o vereador, é o fato de o espaço estar inserido em uma área mais ampla, chamada Parque São Pedro. “O local tem previsão de utilização na preservação e recuperação de toda àquela região”, assinalou.
       Zé Márcio entende que a atual legislação é suficiente para a preservação e recuperação da área, independente de quem seja o proprietário. O documento propõe três alternativas: tornar a área de utilidade pública, dando preferência ao município para desapropriação e desenvolvimento de um projeto de recuperação. O uso do Direito de Preempção, previsto no Estatuto da Cidade, é outro instrumento disponível. O mecanismo concede ao município direito a aquisição da área, para criação de unidade de conservação ou outras áreas de interesse ambiental. A Operação Urbana, também prevista no Estatuto da Cidade, é mais um instrumento citado pelo vereador, que permite à cidade domínio sobre a área.
       Zé Márcio reafirma a importância da Represa de São Pedro para Juiz de Fora. “Existe um projeto da Cesama prevendo a desativação desta represa quando todo abastecimento estiver interligado à Represa de Chapéu D’uvas. Eu sou contra a simples desativação, acho que ela pode deixar de abastecer uma parte do município, mas funcionar como uma reserva, para o caso de uma urgência no sistema de abastecimento de água da cidade.”