Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Juiz de Fora poderão ter acesso e acompanhar de perto a tramitação do pedido de marcação de consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias, transferências hospitalares e quaisquer outros procedimentos de saúde agendados em todas as unidades sob gestão municipal. Projeto de lei do vereador Rodrigo Mattos (PSDB) prevê a publicação na internet da lista cronológica de espera. A regulamentação será de responsabilidade do Executivo.

            Todos os órgãos de saúde devem gerar protocolo numerado, o que possibilitará ao paciente localizar sua posição na lista de espera, sem exposição de sua identidade. Dessa forma, um dos princípios básicos da Administração Pública, o respeito ao sigilo de dados, será garantido. As listas de espera devem ser atualizadas diariamente. O projeto é claro. Qualquer prioridade na ordem cronológica só será admitida por determinação médica ou mandado judicial.

            Rodrigo Mattos fala em total transparência e garantia de tratamento equânime a todos os usuários do SUS. O vereador entende que a Internet é o melhor espaço para divulgação. “O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna administração. A ampliação da divulgação contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve noções de cidadania e incentiva o controle social sobre os atos da gestão”, disse.