O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) ocupou a Tribuna Livre da Câmara nesta terça-feira para solicitar a realização de Audiência Pública antes da apreciação dos projetos de lei do presidente Julio Gasparette (PMDB) que propõem revisão das leis 6909/86 , código de edificações, e 6910, uso e ocupação do solo. O primeiro , que condensou alterações feitas na lei durante anos, já foi aprovado em reunião plenária. O segundo encontra-se em tramitação.
      Gasparette vem discutindo a lei do uso do solo desde o primeiro mandato e lembrou que já está cumprindo o quarto. O vereador enxerga a grande transformação pela qual passa a cidade e a necessidade do seu acompanhamento. Zé Márcio (PV), que é engenheiro, lembrou que a discussão vem desde 2001, com a apresentação de sugestões por várias entidades, e que o projeto propõe alterações em 16 dos 64 artigos. Ele adianta que estão sendo encaminhadas mudanças pontuais, seguindo conceitos já utilizados por profissionais da área. A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é defendida pelo vereador, seguida pela revisão de toda a legislação do setor.
      O presidente do IAB, Marcos Olender, insiste na necessidade de discussão ampliada da matéria, adiantando que o Instituto não foi convidado para se pronunciar e que desconhece a posição dos técnicos do planejamento urbano territorial da Prefeitura e também os da Cesama. Olender sustenta que toda a cidade vai sofrer adensamento, alertando por repercussões futuras. Outro representante da entidade, Alexsandro de Almeida Pereira, afirmou inexistirem bases técnicas para a apresentação da proposta.
     Roberto Cupolillo (Betão-PT) apoiou o IAB, manifestando-se por um debate aprofundado antes da votação, postura adotada também por Wanderson Castelar (PT). “Sou pelo estímulo à construção civil, sem prejuízo ao bem estar e à qualidade de vida da população”, disse.