Os vereadores farão na próxima terça-feira (28/05) uma visita conjunta ao bairro Parque das Águas. O convite será estendido à Caixa Econômica, financiadora do empreendimento, aos secretários de Governo, Assistência Social, Educação, ao diretor-presidente da Emcasa, entre outros. O presidente Julio Gasparette (PMDB) providenciou transporte para o grupo, que vai conhecer pessoalmente as condições das moradias e as carências dos moradores, com saída da Câmara prevista para às 9h. A situação do local motivou a maior parte dos debates da reunião plenária desta sexta-feira (24/05). O grande número de ocorrências policiais tem preocupado as autoridades e aumentado a cobrança por providências.

No Parque das Águas concentram-se 565 famílias. Os problemas foram levantados em Audiência Pública realizada por solicitação do vereador Wanderson Castelar (PT) em 28 de novembro de 2012 e voltam a debate no próximo dia 5 de junho, às 17h30, em Audiência Pública convocada por Vagner de Oliveira (PR) para abordagem do novo loteamento do programa Minha Casa Minha Vida, com 700 moradias, entre os bairros Grama e Filgueiras. O vereador adianta que as questões dos loteamentos já instalados estarão em pauta.

Vários vereadores se manifestaram a favor do Minha Casa Minha Vida, considerando-o o maior programa habitacional já desenvolvido no país, mas a necessidade de equipamentos urbanos foi tema recorrente. Roberto Cupolillo (Betão-PT) disse que o programa é bom e que muitos dos problemas enfrentados têm origem na desigualdade social.  Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) enfatizou a necessidade de, pelo menos, creche, escola e unidade de saúde.

Zé Márcio (PV) informou que encontra-se em tramitação projeto de lei de sua autoria que prevê a instalação da infra-estrutura necessária quando da inauguração dos empreendimentos.  O vereador argumenta que a legislação atual – leis 6909 e 6910 de 86 – só prevê manifestação técnica da Secretaria de Atividades Urbanas e da Secretaria de Transportes quando o número de unidades for superior a cem. A proposta determina avaliação por uma comissão permanente, constituída pelo prefeito, em empreendimentos imobiliários populares e de interesse social acima de 50 unidades.  A intenção é assegurar planejamento adequado.

Desde o início de 2013, as comunidades do Parque das Águas e de Nova Germânia têm recebido apoio de profissionais do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara que repassam noções de cidadania, direitos civis, políticos, sociais e participação popular. A intenção é contribuir para a mobilização e formação da Associação de Moradores. O trabalho é desenvolvido em conjunto com profissionais da Prefeitura.