Publicada em: 24/05/2013 - 171 visualizações
A instituição de uma política municipal de incentivo à doação voluntária de sangue é defendida pelo vereador Aparecido Reis Miguel Oliveira (PPS) em projeto de lei aprovado em segunda discussão nesta sexta-feira (24/05). O cidadão que fizer doação voluntária pelo menos duas vezes durante o período de 12 meses será isento da taxa de inscrição em até dois concursos públicos anuais promovidos, seja pela administração direta ou indireta. O benefício constará do edital do processo seletivo. Ao candidato caberá apresentar comprovante da doação, com a data em que foi realizada.
Aquele que obtiver a isenção usando de má fé terá a inscrição anulada e será impedido de participar de novo processo seletivo realizado pelo município por um ano. A regulamentação da matéria será de responsabilidade do Executivo.
A inexistência de uma cultura de doação de sangue levou Cido a tomar a iniciativa. Campanhas e outras medidas de incentivo têm o apoio do vereador, que cita a isenção da taxa de inscrição nos concursos como uma política afirmativa.
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