A Mensagem 4033 que propõe doação de terreno do município ao Estado para instalação de um Posto de Perícia Integrada (PPI) e do Serviço de Verificação de Óbito foi encaminhada à Câmara Municipal nesta segunda-feira (22/04). Após leitura em plenário, José Mansueto Fiorilo (PDT), que desde o seu primeiro mandato faz ingerências pela obra, usou da palavra para solicitar aos demais vereadores rapidez na elaboração dos pareceres. Segundo ele, a matéria precisa ser apreciada até a próxima segunda-feira (29/04) sob risco da perda de recursos destinados pelo Governo Estadual. A Mensagem tramitará pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Urbanismo.

            O terreno a ser doado, na Rua Professora Carolina Coelho, Bairro Granbery, possui 1.840,09 m². Para o PPI, mais conhecido por Instituto Médico Legal, são levadas vítimas de violência. Já o SVO recebe corpos de pessoas que morrem de causa natural, em casa ou na rua, cuja famílias encontram dificuldades para liberação do corpo para sepultamento por não conseguirem obter o atestado de óbito. A sua inexistência em Juiz de Fora causa sérios problemas.

            A partir da sua instalação serão analisados óbitos provocados por doenças infecciosas, problemas crônicos e mortes súbitas, o que favorecerá a definição de políticas públicas de prevenção, principalmente a morte infantil e materna. “A definição da causa da morte súbita facilita ao município prever emergências epidemiológicas e infecto-contagiosas. Com dados estatísticos das causas da mortalidade, podem ser tomadas medidas para evitar surtos,” disse Fiorilo.

            Todos os expedientes disponíveis na Câmara para reivindicar a obra foram usados pelo vereador. Ele chamou atenção para a necessidade em Audiência Pública em 20 maio de 2009. Em 11 de novembro do mesmo ano solicitou ao Executivo, em indicação, envio de Mensagem à Câmara normatizando o SVO, previsto no Código de Posturas. A reivindicação foi ratificada em 2 de fevereiro de 2010. Em 20 de agosto do mesmo ano, Fiorilo entrou com representação ao governador de Minas para que autorizasse a construção do Posto de Perícia Integrado – Polícia Técnica e Posto Médico Legal (PML) conjugado com o Serviço de Verificação de Óbito (SSV) em área de 2,5 mil metros quadrados, no bairro Santa Cruz. Mais tarde, houve negociações com a Prefeitura em torno de outro terreno, este no bairro Granbery.