O prefeito Bruno Siqueira enviará à Câmara mensagem permitindo que a titularidade da permissão outorgada pelo município para a prestação de serviço público em táxis seja transferida à viúva e aos descendentes em caso de doença, aposentadoria, invalidez ou morte do titular. A informação foi repassada à categoria pelo presidente Julio Gasparette (PMDB) durante reunião plenária desta segunda-feira (18/03) da Câmara Municipal. O presidente tratou da questão pela manhã com o Prefeito e o Procurador Geral do Município, Dr. LeonardoGuedes.

            Gasparette elaborou um projeto de lei prevendo a transferência. A matéria foi aprovada pela Câmara, porém vetada na gestão anterior sob alegação de que se trata de iniciativa exclusiva do Executivo. O veto foi mantido por solicitação do próprio vereador, diante do compromisso do prefeito Bruno Siqueira de que encaminhará mensagem ao Legislativo. A expectativa é pelo encaminhamento ainda em março. Assim que o texto chegar, o presidente solicitará parecer em conjunto dos vereadores que integram as Comissões pelas quais passará. Assim, a tramitação será acelerada.

            O otimismo de Gasparette se consolidou diante da decisão do Congresso Nacional que declarou ser dos municípios a responsabilidade pelas permissões, aos taxistas. A possibilidade de transferência é uma reivindicação antiga dos trabalhadores do setor.

            Representantes da categoria estiveram presentes na reunião plenária e ficaram satisfeitos com o anúncio.