A audiência pública desta quarta-feira (27/02) foi solicitada pelo Executivo em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Legislação determina que o Executivo demonstre, até o final de fevereiro, informações sobre o desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como relatórios resumidos de execução orçamentária e os de gestão fiscal, do 6º período e do 3º quadrimestre de 2012, respectivamente.

De acordo com a subsecretária de controle interno, Marlene Bassóli, a meta de arrecadação prevista para o exercício de 2012 foi de R$ 1,2 bilhão, sendo que a receita realizada no período foi de R$ 1,1 bilhão, o que corresponde a 90% da meta prevista. As receitas correntes ultrapassaram 1 ponto percentual da meta prevista.

A categoria econômica das receitas de capital (operações de crédito e convênios de capital) representou 42% da meta prevista. Ou seja, dos R$ 218,9 milhões estimados, o valor arrecadado foi de R$ 91,8 milhões, o que justifica a não efetivação de algumas operações.

A subsecretária ainda falou das receitas próprias do município (IPTU, TCRS, ISS, IRRF, Dívida ativa e contribuições) que obtiveram variação positiva de 25%, se comparado com 2011. Essas receitas totalizaram R$ 492,8 milhões, contra R$ 395,2 milhões do ano anterior. O que deve-se ao aumento de arrecadação do ISSQN e da dívida ativa.

O município aplicou em saúde 26,43% das receitas arrecadadas e 27,82% em educação. Quanto ao limite da despesa total de pessoal, foi atingida em 2012 46,04% da receita corrente líquida, sendo 44,78% do Poder Executivo e 1,25% do Poder Legislativo.

Os vereadores indagaram à subsecretária sobre a dívida herdada pela atual administração de R$ 34 milhões. Noraldino Jr. (PSC) solicitou que seja enviado aos vereadores um documento com o detalhamento.

O presidente da Câmara Municipal, Julio Gasparette (PMDB), explicou que a cobrança deve-se a apresentações anteriores que não explicitaram esse déficit. “É preciso aumentar o orçamento que não condiz com a realidade da cidade. O Legislativo precisa de profissionais especializados para auxiliar os vereadores no entendimento de dados técnicos”.