Publicada em: 27/02/2013 - 262 visualizações
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Jucelio Maria (PSB), José Mansueto Fiorilo (PDT) e André Mariano (PMDB) se reuniu nesta quarta-feira (27/02) com a Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Valéria Martins e o representante da juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude, o comissário Maurício Gonçalves Alvim Filho.
O objetivo do encontro foi verificar a situação dos conselhos, as demandas, as metas e os programas atuais e os que poderão ser desenvolvidos. A elaboração de um cronograma para discussões sobre ações para as crianças e os jovens do município será uma das metas.
A importância de trabalhar em conjunto com o conselho para buscar alternativas para os problemas enfrentados foi enfatizada pelo presidente da comissão Jucelio Maria.
Para Valéria Martins, os conselhos tem o desafio de atravessar a cultura do assistencialismo, por isso a necessidade de investimento do Executivo. “O reconhecimento dos conselhos como assistência social e trazer o usuário para discutir a política estão entre as principais metas”.
A presidente do conselho ainda falou sobre o planejamento de ações, que inclui a capacitação dos conselheiros, a implantação do plano comunitário de fortalecimento de vínculo, o estreitamento do diálogo do Legislativo com os conselhos e a captação de recursos para entidades não governamentais que trabalham com a causa.
A importância dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no processo foi apontada por Jucelio. “O CRAS deve fomentar o Executivo”. A causa ganhou o apoio de Maurício Filho. “O Judiciário tem o poder de decisão e em algumas situações não temos solução. Levantamentos detalhados poderiam ser realizados pelos CRAS e CREAS e encaminhados ao Judiciário”.
O comissário lembrou da falta de uma casa abrigo na cidade. “Atualmente as crianças que sofrem algum tipo de violência não tem para onde ser encaminhadas”.
Para o vereador Fiorilo a modificação da realidade depende do Executivo. “Nós legislamos e estamos à disposição para dialogar e auxiliar nos trabalhos, mas para executar depende da prefeitura”.
Outros encontros serão agendados para a continuidade das discussões.
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