A lei federal 12.317, de 26 de agosto de 2010, reduziu a jornada de trabalho dos assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, sem alteração de vencimentos. A aplicação do dispositivo pela Prefeitura de Juiz de Fora foi reivindicada nesta terça-feira (26/02) pela representante do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, Raquel Mota Dias Gaio, durante Tribuna Livre. O líder do governo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal - PTC), adiantou que o prefeito Bruno Siqueira está disposto a dialogar, o que foi ratificado pelo líder da bancada do PMDB, Antônio Aguiar. Em contato com o Executivo, o vereador demonstrou que o impacto financeiro para a cidade não seria significativo. Através de requerimento, os vereadores vão tentar influenciar o Executivo.
      A proposta foi apresentada em forma de projeto de lei do vereador Wanderson Castelar (PT) e José Sóter de Figueirôa (PMDB), hoje secretário municipal de Governo. A matéria foi aprovada na Câmara, porém vetada pelo prefeito Custódio Mattos sob alegação de vício de iniciativa. De acordo com a Prefeitura, a proposta deveria partir do Executivo. O encaminhamento de mensagem à Casa, é considerado a forma legal para a proposta. 
       A redução da carga horária é uma antiga reivindicação da categoria, que enfrenta cansativas jornadas, com estresse em função do trabalho direto com problemas sociais. Várias profissões da área de saúde já conquistaram jornada de 30 horas, a exemplo dos fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas educacionais. Algumas inclusive têm jornadas inferiores a esse teto, como os médicos.
      A reivindicação dos profissionais recebeu apoio de todas as bancadas. Noraldino Jr. se pronunciou pelo PSC  e Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido) pelo PDT. Como autor do projeto na Câmara, Wanderson Castelar (PT) sabia que seria considerado inscontitucional, mas insistiu na sua apresentação para favorecer o debate. Ele lembrou que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente e que cabe aos gestores municipais cumpri-la. Zé Márcio (PV) também está na expectativa de que o prefeito Bruno Siqueira cumpra leis federais em favor dos servidores, ao contrário do que fizeram sucessivas administrações sob alegação de inconstitucionalidade.  
      Roberto Cupolillo (Betão-PT) tratou o problema de forma objetiva. Disse que a questão é se a derrubada do veto ajudará ou atrapalhará os assistentes sociais a alcançarem seu objetivo. Isso em função de a derrubada possibilitar Ação de Inconstitucionalidade (Adin) pela Prefeitura contra o voto dos vereadores, uma vez que não podem legislar sobre Regime Jurídico Único. A criação de uma comissão com diversos órgãos representativos da categoria, universidades que oferecem o curso, Legislativo e Executivo para discutir a implementação da lei - alternativa já cogitada - foi apontada por Betão como um tema pertinente.