Após as denúncias sobre maus tratos a animais em estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários, o debate sobre o tema tem se tornado frequente nas reuniões realizadas no plenário do Legislativo.
     O vereador Antônio Aguiar (PMDB) chegou a solicitar ao Executivo a formação de uma comissão para avaliar em que condições são tratados, além da elaboração de normas “que incluam respeito e tratamento adequado durante a permanência nas casas comerciais”.
     Chico Evangelista (PP) já protocolou requerimento solicitando o agendamento de uma audiência pública para debater o tema. O vereador também é autor do projeto de lei que trata da melhoria no serviço de castração, identificação e a conscientização da comunidade pela posse e guarda responsável de animais. A matéria dispõe sobre a criação de hospital veterinário público em Juiz de Fora. A unidade prestará atendimento gratuito a animais de pequeno porte, como cães e gatos, de propriedade de pessoas de baixa renda ou sem dono. Junto à unidade, ainda será criada a farmácia veterinária popular, para fornecimento de remédios a preço de custo. A regulamentação da matéria caberá ao Executivo.
Noraldino Jr.(PSC), que se dedica a causa, vem se empenhado para um tratamento mais digno aos animais. O vereador tem se reunido com representantes de ONGs de Proteção Animal, com o secretário municipal de governo, José Sóter de Figueirôa Neto e com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) para o retorno do programa de castração de cães no município. O vereador ressaltou a importância da continuidade do serviço que existe desde o último ano.
     Noraldino também é autor do projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal. A questão envolve várias esferas, tais como: social, urbanística, cultural, ecológica e econômica. De acordo com o vereador o projeto tem o objetivo de tornar a atividade compatível com o desenvolvimento da cidade, através de ações de cunho educativo, fazendo com que os trabalhadores conheçam melhor as regras de circulação e trânsito e se conscientizem da importância da seguridade social. Além disso, terão oportunidade de ter mais consciência sobre a necessidade de respeito e proteção aos animais.
     O Presidente da Câmara Municipal, Julio Gasparette (PMDB), é autor da Lei 12.345 que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Juiz de Fora. O vereador cobra o cumprimento da norma.
Com as regras, todos os animais da cidade estão incluídos no Estatuto, que luta pela diminuição da população de animais de rua, buscando estratégias de controle de natalidade e adoção, e punição a maus tratos. Segundo o vereador, o Estatuto busca o melhor controle de zoonoses e doenças provocadas por animais sinantrópicos e peçonhentos. “Estamos propondo uma nova forma de cuidar de nossa fauna”, justificou.
  Outra medida adotada pelo Estatuto foi para beneficiar os donos de animais de estimação e similares. O uso do microchip em cães, gatos, equídeos, animais exóticos e silvestres está permitido, possibilitando a sua identificação ao proprietário ou responsável.
     Na lei a posse responsável é incentivada e está previsto que o órgão municipal de controle de zoonoses elabore material educativo sobre o assunto, com cuidados básicos sobre guarda, trato e manejo de animais permitidos em área urbana.