O aumento significativo das pichações nos patrimônios históricos, pontos comercias e residências de Juiz de Fora motivaram o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) a trazer para discussão no plenário do Legislativo o tema. Esta foi a audiência pública da tarde desta terça-feira (19/02). 

     De acordo com o vereador, o objetivo do encontro é encontrar uma solução em conjunto com a sociedade. Ele ainda ressaltou algumas ideias para embasar o debate, como a venda de sprays aliada a um cadastro feito pelas lojas, disponível para a verificação da Secretaria de Atividades Urbanas e Polícia Militar e Civil. Rodrigo ainda lembrou a necessidade de diferenciação de pichação e grafite e da discussão da penalização, com penas alternativas como a limpeza e a divulgação do ato. “Juiz de Fora não pode ficar como Rio de Janeiro e São Paulo. Nesses grandes centros a poluição visual é assustadora”.

     O superintendente da Funalfa, Toninho Dutra, falou da importância da conscientização e da educação patrimonial. “A cidade precisa estabelecer o Fundo Municipal de Patrimônio. A pichação é mais uma manifestação de uma sociedade adoecida. A discussão é social”. O superintendente lembrou o Programa Gente em Primeiro Lugar que leva aos bairros atividades de arte, cultura e cidadania e também trabalha a questão do grafite. 

     De acordo com o delegado da Policia Civil, José Márcio Carneiro, somente na última semana 12 pessoas foram ouvidas em casos referentes a pichações. “Não são somente menores envolvidos. Há casos de pessoas com carteira assinada que realizam a prática. A comunidade precisa denunciar. As pessoas no geral preferem pintar as casas e manter o delito no esquecimento”. O delegado lamentou a ausência de um representante do juizado para discutir as penalidades.

     Atualmente os infratores são encaminhados para o juizado especial criminal e a pichação é considerada como pequeno delito com pena de três meses a um ano. Em patrimônio tombado a pena é ampliada, de seis meses a um ano. A punição para ambos os casos é a prestação de serviços comunitários e o pagamento de cesta básica.

     Os representantes do sindicato do comércio Sérgio Costa e Rui da Silva estão mobilizando a classe com campanhas internas de conscientização. 

     Para o presidente da associação juizforana de hip hop, João Batista Ileso, não basta somente discutir a repressão, mas também a questão social. Ele cobrou apoio ao acompanhamento do trabalho em programas e políticas públicas. 

     O subcomandante da Guarda Municipal, Coronel Adelmir Cassiano, anunciou o número 153 que serve como canal de denúncia. O coronel ainda falou do grupo da guarda de apoio e prevenção nas escolas que trabalha com questões de conscientização de jovens. 

     Os vereadores falaram da importância de definir a diferença entre pichação e grafite para garantir a eficácia das ações. Para Jucelio Maria (PSB) o principal é promover a transformação dos hábitos. “O momento de reprimir deve existir, mas após todas as tentativas de liberdade esgotadas”.

     O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB), defendeu o trabalho dos jovens com a intenção de formar uma juventude mais responsável, independente e comprometida com o próprio futuro. 

     O vereador Oliveira Tresse (PSC) lembrou a Lei com texto de sua autoria que trata da proibição da venda de tinta spray para menores de 18 anos, com sanções aos pichadores, como o pagamento de multa, preservando assim os bens públicos e particulares da cidade.

     Ao finalizar a audiência, Rodrigo Mattos afirmou que irá enfatizar as duas vertentes de trabalho: repressão e educação. O vereador agendará uma reunião com representantes das Polícias e do Poder Judiciário para buscar recursos para dar continuidade à discussão. A tentativa de viabilização de recursos junto as associações comerciais para a realização de workshops sobre a arte do grafite também será realizada.