Publicada em: 06/02/2013 - 264 visualizações
A Câmara Municipal de Juiz de Fora marcou presença no evento realizado nesta quarta-feira (06/02) pela Prefeitura para a criação do grupo intersetorial de trabalho voltado para o desenvolvimento de estudos da política municipal sobre drogas e também a implantação do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (COMPID). Além do Presidente do Legislativo Julio Gasparette (PMDB), estiveram presentes os vereadores Ana do Padre Frederico (PDT), Antônio Aguiar (PMDB), Jucelio Maria (PSB), Nilton Militão (PTC), Vagner de Oliveira (PR) e Wanderson Castelar (PT).
De acordo com a Portaria do Executivo, o grupo de trabalho deverá aprofundar as diretrizes do sistema nacional de políticas sobre drogas (SISNAD); pesquisar e conhecer experiências de outros municípios, estados e países; subsidiar o Compid em seu processo de instalação; assegurar a intersetorialidade, articulação e integração das políticas públicas sobre o tema; e analisar e pesquisar a viabilidade de captação de recursos junto aos órgãos públicos e organismos internacionais, assim como a possibilidade de criação de fundo municipal para este fim.
Desde a aprovação, em dezembro de 2011, da mensagem que prevê a instituição do órgão, o Legislativo cobra sua criação. A dependência química é tema constante de discussões, seja em audiências públicas ou em reuniões da Comissão Especial Antidrogas. “A Câmara está unida à Prefeitura na criação do conselho. Hoje comemoramos uma grande vitória. Recebemos inúmeros pedidos de ajuda a dependentes químicos nos gabinetes e nossa juventude precisa de apoio. A criação do Conselho será um marco para a atual administração”, destacou Julio Gasparette.
Durante o evento, o Secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, falou da necessidade da construção coletiva de uma política sobre drogas em Juiz de Fora, com a formação de um grupo intersetorial.
O prefeito Bruno Siqueira afirmou ser necessário estar em sintonia com este grave problema, que deve ser combatido em várias frentes. “Iniciamos um trabalho que tende a se fortalecer a cada dia, norteador de propostas que serão apresentadas à sociedade”.
A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Maria Cecília Stephan, lembrou que muitos programas dos governos federal e estadual não chegam a Juiz de Fora pela inexistência de um conselho. “A Vara da Infância vai além do Judiciário e visa evitar que as crianças e adolescentes frequentem mais tarde as varas criminais. A iniciativa apresentada contribuirá para a mudança”, afirmou.
O grupo intersetorial será composto pelas Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Saúde, Governo, Educação, Esporte e Lazer e Funalfa e terá o prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Já o Conselho Municipal será formado por 22 integrantes, sendo 6 indicados pelas Secretarias, 6 indicados pelos Conselhos Municipais, 9 especialistas e 1 representante de comunidades terapêuticas.
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