A audiência pública da tarde desta terça-feira (05/02) cumpre determinação da Lei Orgânica Municipal e teve seu pedido enfatizado pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB). O encontro contou com a presença do Secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni e teve o objetivo a explanação das propostas e planejamento de gestão para a pasta.

Além do responsável pela Fazenda, estiveram presentes o vice-prefeito Sérgio Rodrigues, e os Secretários Municipais de Governo e Comunicação, José Sóter de Figueirôa  e Michael Guedes.

O secretário de fazenda respondeu algumas questões levantadas pelos vereadores. Roberto Cupolillo (Betão- PT) perguntou sobre a administração do déficit e as consequências para o funcionalismo público. Chico Evangelista (PP) lembrou das verbas para o plano de saúde da prefeitura. João do Joaninho (DEM) sobre orientações em relação a anistia e Nilton Militão (PTC) falou da importância de um departamento para esclarecer o contribuinte.

Com a transição de governo que ocorre a cada quatro anos as dívidas herdadas do governo anterior tornaram-se tema de discussão. De acordo com Fúlvio, a herança deixada é de cerca de R$ 34 milhões. “A situação financeira é preocupante, mas administrável durante os quatro anos. Vamos dissolver a dívida para não prejudicar o servidor público”.

Sobre o Saúde Servidor foi destacada a importância de novos servidores para tornar-se sustentável e evitar aportes. Sobre a arrecadação do IPTU, a previsão de arrecadação é de R$ 140 milhões que é destinada para o pagamento do 13º do servidor.

Compete à secretaria de fazenda controlar o equilíbrio financeiro do município e também restaurar a capacidade de investimento para o equilíbrio fiscal que resulta no desenvolvimento econômico da cidade. Segundo Fúlvio, somente eliminando o déficit por meio de racionalização de gastos ocorre o aumento da arrecadação.

Algumas das ações para os próximos quatro anos são em torno da redução de gastos, implementação de nova contabilidade para funcionamento em 2014, remanejamento de despesas custeadas pelo Tesouro Municipal para os recursos vinculados, melhora da acessibilidade do Portal Transparência com linguagem simples e objetiva, aprimoramento do controle da utilização de recursos de convênios de acordo com o plano de trabalho para inibir a devolução de saldos, aumento da arrecadação através da ampliação da base cadastral e melhoria das ferramentas de controle tributário, promovendo maior justiça.

O recadastramento imobiliário e a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica a partir de julho deste ano foram apontados como fatores para garantir a ampliação da receita.