Presidentes de Associações de Moradores dos bairros das várias regiões de Juiz de Fora entre os quais o vereador Wanderson Castelar, do Monte Castelo, cobrarão do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) o decreto de regulamentação da lei 12.377, a primeira de iniciativa popular da história de Juiz de Fora, que cria uma Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, mais conhecida por Pró-Bairros, e o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária. A solicitação será em 26 de fevereiro, terça-feira, às 15h. A decisão de ir até o prefeito foi tomada em debate público promovido por Castelar na Câmara Municipal. Representantes de 50 bairros participaram da plenária. Eles vão se encontrar na Praça da Estação para, juntos, seguir até a Prefeitura. O vereador Jucelio Maria (PSB) enviou representante à reunião.

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo Unijuf, entidade que o encampou, em 2011. Sua aprovação pela Casa aconteceu no ano seguinte e até hoje a matéria não foi regulamentada. A expectativa era de que o decreto fosse publicado até o final do governo do prefeito Custódio Mattos, o que não aconteceu. Depois de mais de um ano de espera, as lideranças comunitárias reivindicam a medida por parte do novo prefeito. Entendimentos já estão sendo mantidos com o vice-prefeito Sérgio Rodrigues e secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Elizabeth Jucá. As lideranças, entretanto, querem acelerar as negociações por meio de contato direto com o chefe do Executivo. “Falta vontade política”, argumentou Aline Junqueira, líder comunitária em Benfica.

O Pró-Bairros foi construído ao longo de oito anos. Envolveu dezenas de entidades comunitárias que conseguiram as 12 mil assinaturas necessárias para torná-lo realidade. A ideia é viabilizar repasse de recursos para as Associações de acordo com projetos apresentados e apoiados pela comunidade. Estão previstos dois tipos. Os de até R$ 30 mil, considerads grandes, para a construção de centros comunitários, e pequenos projetos de até R$ 5 mil.

Samanta Borchear, presidente da Associação de Moradores do Granbery, reafirmou que a lei já deveria estar sendo executada, a primeira conferência municipal dos bairros realizada e os projetos para melhorias nos bairros apresentados. Castelar reconheceu a necessidade de adaptação do calendário. O vereador apresentou emenda parlamentar destinando R$ 50 mil do orçamento municipal de 2012 para início da implantação. Conforme o próprio vereador assinalou, esse repasse foi perdido, o que não impede a realização de novos. Está aberta a possibilidade também da contribuição de pessoas físicas e jurídicas, recepção de valores obtidos de operações financeiras oriundos de aplicações de recursos próprios, além de transferências dos governos estadual e federal.

José Maria, representante do Alto Eldorado, conclamou todas as associações a se prepararem juridicamente para receber e utilizar recursos. Ele calcula a existência de mais de 300 bairros em Juiz de Fora e informa que apenas 168 estão inscritos na Unijuf. O presidente da entidade no Nova Era II, Marco Aurélio de Oliveira, observou que há associações, inclusive, sem terreno disponível para construção de sedes.

O debate público foi aberto com apresentação pelo arquiteto Alex Couri, signatário do Pró-Bairros desde acadêmico, de projetos modelo de centros culturais e comunitários. Trata-se de propostas funcionais, de estrutura metálica, de baixo custo, com fachada com arte em grafite, valorizando a produção cultural dos jovens. Alguns projetos preveem pequenas praças anexas, com unidades da Polícia comunitária e lanchonetes tranformando-se em lugar de convívio da população. A autorização do comércio seria condicionada ao compromisso de o proprietário manter o local limpo e preservado.

Arborização, equipamentos de apoio como ponto de ônibus, táxi e telefone, compõem o ambiente. Alex Couri foi atento ainda a questões como iluminação, bancos em área coberta, mesa de jogos, palco para atividades culturais, esportivas e de inclusão, montagem de academia de saúde, playground, além de quadra de esportes.