É direito de todo cidadão ter um documento de identificação. Neste sentido, a Câmara Municipal oferece o serviço de emissão de carteira de identidade domiciliar ou hospitalar para pessoas impossibilitadas de se locomover e com atestado médico. Segundo a investigadora de Polícia Civil responsável pelo setor, Adriana Fernandes Peracci, o atendimento contribui para garantir ao cidadão o respeito à sua dignidade, sua autonomia e seu direito a benefícios.

Rogério Aparecido Neves solicitou o atendimento para seu irmão Roneides Reis Neves, que possui transtorno mental e tem dificuldade de locomoção. Rogério agradeceu muito e elogiou o atendimento da Câmara Municipal. “É muito bom saber que a Câmara oferece este serviço, pois meu irmão não tem condições de sair de casa. Sempre encontramos dificuldades com médicos, dentistas, além de outros atendimentos que necessite. Há três meses estávamos pensando em como fazer para ele obter a identidade e logo ficamos sabendo do atendimento domiciliar”. Rogério ainda destacou que a partir de agora o irmão Roneides poderá continuar recebendo o benefício do INSS, visto que sua carteira estava com defeito e o órgão não aceitava.

Para solicitar o serviço, um representante do requerente deverá comparecer ao Posto de Identificação da Câmara Municipal com atestado médico e os seguintes documentos: Certidão Original de nascimento para pessoas solteiras, de casamento ou de casamento com averbação para pessoas separadas ou divorciadas, 2 fotos 3x4 iguais, comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou título eleitoral original) recente no próprio nome ou do responsável legal. A primeira via é gratuita, já para a segunda é preciso emitir a guia no site www.fazenda.mg.gov.br e pagar a taxa no valor de R$ 12,51 nos seguintes bancos: Itaú, Brasil, Bradesco, Mercantil do Brasil ou Casas Lotéricas. Após a entrega dos documentos, se a documentação estiver correta, será agendada uma visita para colher as impressões digitais.

O prazo para a entrega da carteira de identidade é de três dias úteis para o representante do requerente. O horário de funcionamento do posto de identificação é das 8h às 14h.