Centenas de pessoas de várias regiões da cidade com ideias e formações diferentes formaram um novo bairro: o Parque das Águas, com casas do programa Minha Casa Minha Vida. Moradores já enfrentam problemas comuns e, diante da convergência de interesses, estão interessados em formar uma Associação, com assessoramento do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara. O advogado Sérgio Loures compareceu a um encontro realizado na Escola Estadual Deputado Olavo Costa, quando deu orientações sobre medidas a serem tomadas para criação de uma entidade de defesa da coletividade.

            A primeira etapa já foi cumprida. Trata-se da mobilização da comunidade. A segunda, a sua organização, está em andamento. “A Associação transforma-se em uma ferramenta para tratar de todas as questões da comunidade. Propicia uma melhor interlocução entre os moradores e setores responsáveis pela solução de cada problema, seja a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal, financiadora do projeto, ou a construtora,” disse.

            Dois vídeos foram exibidos abordando o funcionamento de entidades com esse modelo. Um deles mostrou as providências legais e outro, conquistas obtidas com a sua formação. A partir do momento que a proposta se consolida junto à comunidade, é promovida uma reunião, elaborada a ata e eleita a diretoria. Sérgio Loures esclareceu que todos podem integrá-la. É necessário o mínimo de 12 voluntários para dar andamento aos trabalhos. Os dirigentes e associados não são remunerados, mas não há impedimento para a contratação de funcionários com carteira de trabalho.

            Uma vez eleita a diretoria é feito seu registro em Cartório, seguido do cadastro com CNPJ na Receita Federal, o que confere personalidade jurídica. Ultrapassada essa fase, a entidade encontra-se em condições de reivindicar recursos para iniciar as atividades e pleitear por um grupo de pessoas. A expectativa é pela criação de oficinas, oferta de cursos profissionalizantes, de atividades de lazer, além de reivindicações de melhorias estruturais. Em dezembro, foram verificadas goteiras em várias casas, com danos aos móveis e roupas. Deise Lúcia Benedito, que perdeu a CPU do computador, acredita que a Associação pode acelerar o tratamento de questões como essa. O escoamento de águas pluviais é outro problema enfrentado.

            A democracia é o regime que vigora na dinâmica dos trabalhos. Todas as decisões são tomadas pela maioria, seja nas assembleias ordinárias, previamente agendadas, ou nas extraordinárias, não previstas no calendário e realizadas para tratar de urgências.

            A elaboração do estatuto é fundamental. O representante da Câmara explicou que é equiparado ao regimento interno de uma instituição, por definir todo o funcionamento. Conforme previsto no Código Civil Brasileiro, o documento necessita do aval de um advogado, o que foi assegurado com a assinatura do próprio Sérgio Loures. O código ainda prevê sede própria, que no início pode ser uma das casas.

            Aliada à assessoria para formação da Associação, o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara realizará capacitação. Serão feitas abordagens sobre cidadania, movimento social, direitos das minorias e das maiorias, políticas públicas e sobre o programa Minha Casa Minha Vida. O trabalho se dará por meio da Escola de Cidadania. O mesmo está previsto para o Loteamento Nova Germânia.