O primeiro projeto de iniciativa popular que institui a Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável e autoriza a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária (Pró-Bairros) vai a debate público na próxima segunda-feira (04/02), às 19h30, na Câmara Municipal, por solicitação do vereador Wanderson Castelar (PT). A lei, sancionada em outubro de 2011, não foi regulamentada até hoje.

            A proposta será exposta pelo arquiteto Alex Couri. Alanir Pinto, da Unijuf, entidade que o assumiu, e Beatriz Teixeira, professora da UFJF e pesquisadora do movimento comunitário, vão atuar como debatedores. O vereador, um dos signatários do Pró-Bairros, será o mediador.

            O projeto envolveu mais de 40 entidades comunitárias que conseguiram cerca de 12 mil assinaturas de apoio. Castelar considera o artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, com revisão concluída em 2010, um avanço. O dispositivo reconhece a legitimidade das associações de moradores e dos fóruns regionais, criando condições materiais para o crescimento da organização comunitária.