Publicada em: 29/01/2013 - 317 visualizações

Vereador negocia cobrança de ISSQN a advogados

Vereador negocia cobrança de ISSQN a advogados (29/01/2013 00:00:00)
  • O valor do ISSQN cobrado aos advogados, a diferenciação de taxas conforme o tempo de exercício da atividade e o lançamento antecipado da cobrança são alguns dos questionamentos feitos pelo vereador Isauro Calais (PMN) como integrante da Comissão da...
 

O valor do ISSQN cobrado aos advogados, a diferenciação de taxas conforme o tempo de exercício da atividade e o lançamento antecipado da cobrança são alguns dos questionamentos feitos pelo vereador Isauro Calais (PMN) como integrante da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Juiz de Fora – que negocia a readequação do processo. Um encontro foi realizado com o procurador geral do município, Leonardo Guedes de Carvalho. O próximo passo será uma audiência com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB).

Da forma como se processa a cobrança, há prejuízo em especial para profissionais que advogam eventualmente, optam pela advocacia pensando em participar de concursos e também para os que obtiveram baixa remuneração por um período.

Um mandado de segurança coletivo tramita na Justiça, mas a expectativa é pelo entendimento com o Executivo e pela viabilização das mudanças reivindicadas, sem a necessidade do prosseguimento do processo.

 


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