O índice dos casos de infecção pelo mosquito transmissor da dengue nos últimos anos ganha cada vez mais a preocupação da comunidade e do poder público. Com a temporada de chuvas de verão a atenção deve ser redobrada. A água limpa parada, juntamente com as altas temperaturas são propícias para a proliferação do aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

Parque Halfeld

Vários vereadores já denunciaram o acúmulo de água nas pérgulas do Parque Halfeld, o fato não é recente. Em 2010, requerimento do vereador Isauro Calais (PMN) foi enviado ao Executivo solicitando uma vistoria dos agentes de controle de endemias no local onde são comercializados produtos artesanais. Três anos depois a situação encontra-se a mesma. Na última semana, os feirantes do local se reuniram com o presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB) para apresentar o projeto de construção de novas pérgulas e solicitar apoio para revitalização do espaço. 

O Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue foi instituído pela Lei 10.559, de 09 de outubro de 2003, por meio de projeto do ex-vereador Flávio Cheker.

O incentivo ao cultivo da Citronela e da Crotalária Juncea como método natural de combate ao mosquito Aedes aegypti e a divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios foi sancionado pelo Executivo. A Lei 12.163, de 22 de novembro de 2010, é de autoria do ex-vereador José Sóter de Figueirôa Neto.

O vereador Chico Evangelista (PP) é autor da Lei 12.007, de 22 de abril de 2010. A norma penaliza os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito aedes aegypt. De acordo com a medida, a multa a ser aplicada pelos agentes públicos dos órgãos competentes do Poder Executivo deverá estar compreendida entre a faixa mínima de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e a máxima de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo admitida a aplicação em dobro em casos de mais de uma reincidência.

Neste primeiro período Legislativo de 2013, Chico Evangelista também apresentou projeto de Lei aprovado em primeira discussão sobre a criação de mecanismos que possibilitem reduzir o número dos infectados com a dengue, incentivando o combate aos focos em obras por meio de Termo de Compromisso firmado pelas empresas.

 O controle ficará a cargo das Secretarias de Saúde (vigilância sanitária) e Atividades Urbanas e integrará o processo de legalização da obra. A fiscalização será periódica e as penalidades, rígidas. Em caso de localização de focos, os trabalhos serão interditados e a licença suspensa.

O abandono de veículos deteriorados e sem condições de circulação nas ruas do município teve a atenção da vereadora Ana Rossignoli (PDT). A Lei 12.294, de 30 de maio de 2011, tende a amenizar problemas ainda mais graves, já que muitos desses veículos são criadouros do aedes aegypti. O incômodo causado a pedestres e motoristas também é neutralizado.

A Lei 12162, de 22 de novembro de 2010, de autoria do vereador Wanderson Castelar Gonçalves (PT) institui a Estratégia de Combate às Doenças Endêmicas no Município, com Participação Comunitária. O objetivo é reduzir a ocorrência dos casos de contaminação por vetores, criando uma cultura de mobilização social permanente, assistida pela autoridade sanitária e pela vigilância epidemiológica municipal.