As operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde serão obrigadas a informar a cada consumidor, individualmente, toda modificação da rede credenciada, contratada ou referenciada de médicos, dentistas, clínicas, laboratórios e hospitais. A medida, apresentada pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB), foi aprovada nesta sexta-feira (11/01) em primeira, segunda e terceira votações. A proposta foi elaborada com o apoio do Coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal, o advogado Carlos Alberto Gasparete.  A expectativa é pela sanção da matéria. A partir daí, entra em vigor dentro de 90 dias.

               Rodrigo Mattos quer proteger os usuários contra omissões e descasos das empresas. As informações devem ser repassadas por escrito, no prazo máximo de 30 dias. A alteração pode ser transmitida por meio do boleto ou carnê de cobrança da mensalidade ou outro mecanismo previamente autorizado, por escrito, pelo usuário. Rodrigo Mattos deixa claro que a autorização não pode ser inserida como cláusula do contrato.

               A intenção é manter o consumidor em dia com modificações na rede credenciada, contratada ou referenciada, além da inclusão, exclusão, suspensão ou encerramento de atividades de profissionais e unidades de atendimento.