A criação de mecanismos que possibilitem reduzir o número dos infectados com a dengue provocou a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei do vereador Chico Evangelista (PP) que incentiva o combate aos focos em obras por meio de Termo de Compromisso firmado pelas empresas.

 O controle ficará a cargo das Secretarias de Saúde (vigilância sanitária) e a de Atividades Urbanas e integrará o processo de legalização da obra. A fiscalização será periódica e as penalidades, rígidas. Em caso de localização de focos, os trabalhos serão interditados e a licença suspensa.

O retorno às atividades vai depender de procedimentos pormenorizados. O proprietário ou seu representante legal deverá requerer, junto ao órgão fiscalizador que constatou a irregularidade, uma nova vistoria ao local. Uma vez constatada a eliminação de focos, o laudo será encaminhado à SAU para novo licenciamento.